O Brasil novamente à deriva

As instituições têm o dever constitucional de punir e retirar do poder aqueles que preferiram estar ao lado do crime e abandonar suas responsabilidades com a Nação.

Tudo que o Jornal do Comércio do Ceará (JCCE) vai abordar aqui nesse editorial é um absurdo, até parece que não vivemos a consolidação da nossa democracia que aconteceu há quarenta anos, infelizmente uma verdade. O desejável é que não fosse verdade, mas, a que ponto chegaram as instituições da República, principalmente o Legislativo e, ainda, curiosamente, o poder executivo?
A instabilidade política e econômica começou após as eleições de 2014, herança de erros dos governos Lula e Dilma na economia, principalmente na conjuntura internacional, quando surgiu a exigência que precisariam ser mais dinâmicos. Os governos petistas não se preocuparam em enxugar suas contas e não buscaram caminhos para a verdadeira sustentabilidade da economia. A falta de habilidade e diálogo com o Congresso Nacional, fragilizaram politicamente e tentaram fazer o governo Dilma refém do corporativismo e dos interesses particulares da maioria dos deputados federais e senadores.
Em conluio com as empreiteiras e agentes públicos, acobertados pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso pela operação Lava Jato, muitos deputados praticavam crimes de toda natureza no exercício parlamentar para consumar suas reeleições e acumular riquezas através de contas em paraísos fiscais, práticas recorrentes pelos políticos brasileiros. Porque o impeachment e não eleições diretas na época? Agora ficou claro que o impeachement era um fator determinante para tentar blindar os infratores e, em caso de êxito da política econômica, até promover a absolvição desse atores.
A delação premiada dos executivos envolvidos na Lava Jato balança os bastidores em Brasília por ser fato o envolvimento de inúmeros políticos no esquema delituoso. Há décadas vinham praticando todo tipo de crime: de caixa dois, lavagem de dinheiro, recebimento de propina, venda de projetos de lei para atender interesses de empresários corruptos, venda de medidas provisórias e etc.
Hoje a chapa Dilma-Temer corre o risco de ser condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral e, provavelmente, isso venha aliviar o presente momento político, tão combalido pelos fatos graves que vieram à tona envolvendo a figura do presidente e de seus ministros, mormente porque ele já descartou a hipótese de renúncia.
O vice-presidente Temer assumiu um governo de transição até 2018 com imenso apoio no Congresso Nacional. Ele prometia pacificar o país e retomar a confiança dos mercados mediante a implantação de reformas não discutidas exaustivamente com o conjunto da sociedade. Por isso decresceu sua popularidade e milhares de trabalhadores saíram às ruas protestando e pedindo o “Fora Temer”, por não considerá-lo um governo legítimo e, fundamentalmente, atentar contra direitos já adquiridos e previstos na Constituição Federal.
Recentemente, o país foi pego de surpresa com as declarações de diretores da JBS ao gravar conversa com o presidente Temer e filmar um dos seus assessores –o deputado Rocha Loures (PMDB/PR)– recebendo mala de dinheiro, bem como gravou o senador Aécio Neves (PSDB/MG) pedindo propina no valor de dois milhões de reais. São casos graves que levaram o procurador geral da República, Rodrigo Janot, a pedir a prisão do senador mineiro. Entretanto, até o presente momento, o ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, apenas o afastou de suas funções no Senado Federal e vai submeter o caso à apreciação do plenário no Supremo Tribunal Federal – STF.
Quanto à situação do presidente Temer, conforme a Constituição e segundo opinião de diversos juristas, existe claramente a materialidade de crime de responsabilidade ou, no mínimo, omissão no exercício do cargo de chefe da nação, ao ouvir um criminoso corruptor confessar detalhes de crimes e não tomar,de pronto, nenhuma providência cabível, ainda que a conversa ocorresse de modo extra oficial, ou seja, fora da agenda, na calada da noite. Portanto, o presidente cometeu crime de responsabilidade.
A saída de Temer é inevitável. Diversas entidades já se pronunciaram sobre o assunto, inclusive a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil registrando um pedido de impeachment de Temer junto à Câmara Federal, tendo em vista o estrago que tudo isso causou ao país. Dano econômico sem precedentes, nunca os índices da Bolsa de Valores de São Paulo IBOVESPA caíram tanto, sem falar na questão moral e ética.
Se não houver uma solução política que satisfaça a população e os mercados, o Brasil continuará à deriva precisando de um timoneiro, eleito pelo voto direto nas urnas, que passe confiança para os investidores, o mercado, a população para que a estabilidade política possa se processar através do exercício do nacionalismo, da ética e da moral, exemplo para as futuras gerações.
Enfim, as instituições têm o dever constitucional de punir e retirar do poder aqueles que preferiram estar ao lado do crime e abandonar suas responsabilidades com a Nação.