No Brasil, um LGBT foi assassinado a cada 38 horas em 2023

Durante o ano de 2023 foram registradas 230 mortes LGBT de forma violenta no país. Dessas, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras razões. Os dados são do Dossiê de LGBTIfobia Letal, desenvolvido pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.

Entre os mortos, a maioria (142) é composta por pessoas transsexuais, com especial atenção para mulheres trans e travestis. 59 homens gays foram mortos no ano passado. O recorte de raça e etnia é expressivo: 80 dessas vítimas eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma indígena.

Em meio ao cenário desolador para pessoas LGBTI+, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) explica como o público pode buscar auxílio da Defensoria Pública para a resguarda de direitos fundamentais.

“Nossos defensores e nossas defensoras são qualificados, em todos os aspectos, para a defesa contínua dos direitos das pessoas LGBT. E, hoje, vemos que a confiança dessa população na Instituição tem crescido”, afirma a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros.

Toda a Defensoria Pública deve prestar atendimento às pessoas LGBTQIP+, em qualquer instância. Raul Neves, defensor público e associado ADPEC, esclarece que “em qualquer unidade da Defensoria, qualquer pessoa LGBTQIA+ deve ser atendida em suas necessidades. Todavia, algumas demandas específicas são de responsabilidade do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria”. A setorização na Instituição demarca a necessidade para que os atendimentos possam ser feitos em quaisquer unidades, ampliando, assim, o acesso à garantia de direitos.

Para buscar o Núcleo mais próximo da Instituição, basta acessar https://www.defensoria.ce.def.br/catalogo-de-enderecos-e-telefones/. 

“Dos atendimentos que fiz, uma parte foi para relatar situações em que [os assistidos] foram vítimas de preconceito, dúvidas sobre a retificação de nome e gênero e um atendimento em que pedimos que o poder público fornecesse os hormônios e tratamento necessário para uma pessoa que estava realizando transição”, afirmou Raul Neves. Os casos de encaminhamentos feitos na Defensoria Pública são feitos em prol da melhor orientação judicial e extrajudicial.

“Os últimos anos demonstraram a real importância da educação em direitos, por isso, a ADPEC se mantém como essa ponte para externar a relevante atuação dos defensores públicos em encaminhar, dar prosseguimento e atender demandas urgentes da população LGBTQIA+”, assegura Kelviane Barros.

Retificação de nome e gênero

Há seis anos, de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. “A Defensoria auxilia as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas. Defensoras e defensores públicos das comarcas citadas acima se empenham em, com sensibilidade, atender essa necessidade”, afirma Kelviane Barros.

“Em nossa arquitetura constitucional atual, a Defensoria é o órgão responsável pela promoção, defesa e difusão de direitos humanos. A defesa de pessoas LGBTQIA+ pela defensoria é a Instituição realizando o que cabe, a defesa dos direitos de uma parcela da população que é posta com condições de vulnerabilidade por ser quem é”, esclarece Raul. “Defender os direitos dos gays, lésbicas, trans, intersexo é defender o direito de existir, de ter sua identidade respeitada e de ser visto como um sujeito de direitos”.

“Aos LGBTQIA+ que procurem a Defensoria, devem encontrar um lugar onde serão ouvidos e seus direitos garantidos. A Instituição deve ser um megafone para nós. Então toda violação de direitos que uma pessoa LGBTQIA+ sofra, deverá encontrar na Defensoria um espaço de escuta, acolhimento e luta por direitos”, concluiu o defensor público.