Maioria do STF acata pedido do PSOL e suspende portaria de agrotóxicos

A maioria dos ministros do STF acatou o pedido do PSOL (ADPF 658) e votou hoje (16/6) pela suspensão dos efeitos da portaria 43/20 do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que libera automaticamente novos agrotóxicos no país caso o governo demore mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto. O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, já foi acompanhado por sete ministros. A decisão definitiva do plenário está prevista para sexta-feira.

O PSOL sustentou que ao permitir o deferimento tácito do registro de agrotóxicos, sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente, incentiva-se o uso dessas substâncias e facilita o acesso a elas, com aumento exponencial do seu consumo.

“Hoje os brasileiros tiveram mais um vitória contra as várias iniciativas do governo Bolsonaro que atentam contra o seu direito à saúde. A decisão do STF é sensata e reconhece que  permitir o registro de agrotóxicos sem completa avaliação e controle pode gerar sérias consequências à vida das pessoas, além de sobrecarregar ainda mais o SUS”, avalia Juliano Medeiros, presidente nacional do partido. Segundo ele, a portaria nº 43 não passa de mais uma medida nefasta que escancara a falta de respeito e empatia do presidente e sua equipe pelo povo que governa. “A decisão vem como um incentivo para seguirmos acreditando no bom senso das instituições brasileiras e na democracia”, completa.

Ricardo Lewandowski já havia suspendido os efeitos da portaria, que entraria em vigor no dia 1º de abril, até decisão definitiva do plenário, por considerar que a liberação indiscriminada de agrotóxicos implica perigo de grave lesão à saúde pública.