Governo quer alterar previdência estadual dos servidores
No dia 21 de fevereiro, o Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará, através de mensagens de lei, três projetos que modificam a gestão previdenciária dos servidores públicos estaduais. A medida não passou despercebida à coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que criou um grupo de trabalho para estudar as mudanças propostas. Os dirigentes criticam o encaminhamento dos projetos sem a devida discussão com os servidores e caracterizam a medida como uma reforma da previdência antecipada, a nível estadual, apesar da reforma previdenciária do governo Temer ter sido engavetada.
Com as mudanças, o Governo visa criar entidades paraestatais para gerir os fundos previdenciários. O Fuaspec vê com preocupação a criação de uma Fundação para a gestão da Previdência Complementar dos servidores, denominada de CE-Previcom. “Temos experiências de outras fundações que não deram certo, a exemplo da Petros e da Funcef, cujos ex-gestores foram denunciados por gestão fraudulenta e acumularam déficits que põe em risco o pagamento integral da aposentadoria de seus servidores”, alerta a coordenadora de comunicação do Fuaspec e diretora do Sintaf, Ana Maria Cunha.
Um dos projetos aumenta a exigência do tempo de contribuição para que os servidores incorporem a gratificação de titulação, de cinco para dez anos. “Atacar o direito dos servidores no momento da aposentadoria, mudando as regras no final do jogo, não é correto”, afirma o diretor de comunicação do Sintaf, Pedro Vieira, que participou de seminário do Fuaspec sobre o tema. “Não existe déficit na previdência estadual. Na verdade, o governo deveria ampliar as opções de receitas para recompor os fundos previdenciários”, aponta o diretor.
O Fórum dos Servidores continuará acompanhando o tema de perto e buscará suspender a tramitação dos projetos de lei, com pressão junto aos deputados, além de realizar seminários, atos e audiência pública.
A comissão de trabalho que analisa as propostas do governo é composta pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Associação dos Servidores do Ministério Público do Ceará (ASSEMPECE), Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE), Sindicato dos Docentes da UECE (Sinduece) e Associação dos Servidores da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (ASNUT).
