Governo federal veta auxílio emergencial à agricultura familiar e ameaça produção de alimentos

Brasília (DF), 25 de agosto de 2020 – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou quase integralmente a Lei ‘Assis Carvalho’ Emergencial da Agricultura Familiar, proposta que prevê um auxílio financeiro aos agricultores durante a pandemia do novo coronavírus. 

“Mais uma vez, o governo federal atenta contra a soberania nacional, ameaçando a segurança alimentar e econômica de milhões de brasileiros que dependem da agricultura familiar para se alimentar e produzir”, afirma Flávia Londres, engenheira agrônoma e integrante da Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

O recurso seria repassado para os produtores que não receberam o auxílio emergencial durante a pandemia. No total, seriam cinco parcelas de R$ 600, totalizando R$ 3 mil.

Os vetos foram publicados hoje (25) no Diário Oficial da União, no ato de sanção da Lei 14.048. Além do presidente da República, assinam o veto o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

A lei seguiu para sanção presidencial após quatro meses de articulação entre parlamentares, movimentos, sindicatos e organizações do campo, das águas e das florestas, representantes de trabalhadores e trabalhadoras rurais no Congresso Nacional.

O texto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, recebeu os vetos, segundo o governo, por questões técnicas. De acordo com o presidente, o projeto não apresenta a fonte de recursos para viabilizar as medidas previstas.

Segundo Flávia Londres, os movimentos sociais irão “pressionar parlamentares de todos os estados que aprovaram a lei quase por unanimidade e têm o compromisso de garantir alimentação de qualidade para a população do campo e da cidade”.

Agora, os vetos seguem para análise na Câmara e no Senado, sendo necessária a rejeição pela maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), para sua derrubada.

Participam da mobilização pela aprovação da Lei Emergencial da Agricultura Familiar a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA-Brasil), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas(Conaq), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM).