Governo erra conta ao usar Assistência Social como parte da Previdência, diz professor da UnB

Moisés Balestro afirma que sistema previdenciário não pode incluir programas de benefícios na conta do déficit, por serem sistemas não contributivos

Diante da discussão sobre a Reforma da Previdência que toma conta do Congresso Nacional, governistas e oposicionistas discutem se há a necessidade ou não de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Segundo o doutor em Ciências Sociais Moises Balestro, professor da Universidade de Brasília (UnB), há uma tentativa de embutir equivocadamente a Assistência Social no déficit da Previdência. A afirmação foi feita nesta terça-feira (28), durante o seminário internacional realizado pela Confederação Nacional de Trabalhadores nos Serviços de Limpeza (CONASCON), em São Paulo (SP).

Balestro, que faz parte do grupo de Estudos Comparados sobre as Américas da UnB, acredita que há uma tentativa do governo em tentar vincular programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos que apresentam impedimentos de longo prazo, e o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FunRural) à Previdência Social, e defende que eles não podem ser computados nos gastos previdenciários, pois “não são sistemas contributivos”.

“Essa é uma rede de proteção social mínima, como o Bolsa Família. A base da Previdência é a solidariedade tripartite: empresa, governo e trabalhador. Esses programas são obviamente deficitário, pois não têm esse caráter de arrecadação, mas proporcionam um alívio à pobreza para quem justamente não tem condições de contribuir. Se BPC e FunRural fossem retirados dos cálculos, o déficit se extinguiria”, explica Moisés.

Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a capitalização é a única saída para não haver um colapso financeiro no Brasil. Um entusiasta do modelo de reforma chileno, Guedes reforça que o atual regime andino sustenta o crescimento econômico do país. “O Brasil tem hoje em torno de 16% do Produto Interno Bruto de poupança interna. COma reforma, podemos chegar a 20%, aí teremos um crescimento sustentável de 3% ao ano, com recursos próprios. Se mantermos esse ritmo em uma década, é emprego sobrando no país”, defende.

Ministro Paulo Guedes defende Reforma da Previdência para restruturar a economia brasileira (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Mas o sistema de capitalização do Chile tem sido alvo de muitas críticas da população local, principalmente por não ter uma contrapartida do empregador. Já há uma discussão em torno de uma contrarreformas que busque a correção de distorções, para oferecer um modelo previdenciário mais solidário aos aposentados chilenos.

Moacyr Pereira, presidente da CONASCON, avalia que é preciso rever alguns pontos da Previdência, mas coloca que a reforma apresentada não é a saída. Para o sindicalista, exemplos de outros países são a prova do fracasso do modelo defendido pelo governo. “Precisamos de diálogo e colocar outra proposta em discussão. O caso chileno de capitalização, defendido por Paulo Guedes, fracassou. E essa não é uma constatação minha, mas de economistas do mundo inteiro e da Organização Internacional do Trabalho [OIT]. Estive no Chile para entender mais sobre o tema e vi como é alarmante a situação dos aposentados, com 79% das pensões abaixo do salário mínimo. A grande maioria dos idosos, que precisam de remédios e auxílio, não tem sequer o básico para sobreviver. É desumana essa proposta”, alega.

“Não somos contra uma mudança no sistema previdenciário, mas a proposta do governo é inadimissível”, afirma Moacyr Peireira, presidente da CONASCON (foto: Mar Franz/ CONASCON)

Sindicalistas chilenos corroboram com a afirmação de Pereira. Armando Sotto, presidente da Federação dos Trabalhadores de Serviços do Chile (FENASINAJ), alega que a mudança no sistema de previdência do seu país enfraqueceu a economia local. “A circulação de renda foi totalmente prejudicada, pois os aposentados pararam de gastar. Com a redução nos valores pagos de aposentadoria, os gastos dessa classe etária foram estrangulados, prejudicando toda uma cadeia de produção e serviços. A capitalização da previdência, no modelo que foi implantado em nosso país, só beneficiou quem administra esse sistema”, lamenta.

 

Reforma dobra custo administrativo

Outro ponto levantado por Moisés Balestro é a o custo administrativo da mudança de regime previdenciário. De acordo com o especialista, todos os países que utilizaram o sistema de capitalização tiveram aumentos significativos nos custos de manutenção das aposentadorias.  “Aqueles países que aderiram à Reforma da Previdência aumentaram brutalmente seus custos administrativos, pois esses valores passaram a ser geridos por bancos. A Argentina, antes da capitalização, tinha um custo de 6,6% das contribuições com a manutenção dos recursos, passando para quase 51% após a mudança. Hungria e Colômbia, que o gasto era de 2%, passaram a 14% e 26%, respectivamente. Ou seja, o governo brasileiro iria gastar enormes quantias para que bancos fizessem seu papel”, alerta.

Ao serem questionados sobre o custo administrativo no Congresso Nacional, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o governo não sabe quanto custará a transição para um eventual sistema de capitalização da Previdência. A declaração vai na contramão do que sustenta o ministro Paulo Guedes, que justifica que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência é condição mínima para criar um sistema de capitalização.

“Não foi feito o cálculo porque o cálculo depende do modelo que for implementado. O ministro está falando sobre o impacto que permitiria ao Estado ter equilíbrio fiscal”, disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.