Federação condena retomada de privatização da Caixa
Direção do banco diz que poderá vender áreas lucrativas, começando pelo segmento de cartões. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforça que instituição precisa ser fortalecida. Além do auxílio emergencial à população, Caixa vem socorrendo diferentes setores afetados pela pandemia
O posicionamento da presidência da Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de colocar à venda partes lucrativas do banco está na contramão do importante papel social que a instituição está realizando em plena pandemia, conforme avalia a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). Além do pagamento do auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas — número que pode chegar a corresponder à metade da população, já que a quantidade de cadastramentos ao benefício já ultrapassa 100 milhões, segundo o Datraprev —, a Caixa abriu diferentes linhas de crédito para socorrer uma diversidade de setores afetados pela crise.
“Não demorou para que o discurso privatista do governo voltasse à tona”, observa o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Nesta quinta-feira (21), durante divulgação dos resultados da Caixa neste primeiro trimestre, o presidente do banco, Pedro Guimarães, reafirmou os planos do governo de vender partes rentáveis da instituição, admitindo a possibilidade, “dependendo do cenário econômico”, de oferecer ao setor privado a área de cartões antes da Caixa Seguridade.
A direção da Caixa chegou a protocolar o IPO (oferta inicial das ações) da Caixa Seguridade em fevereiro deste ano. Mas, interrompeu o processo em março, alegando “atual conjuntura do mercado mundial”, com turbulência nas bolsas de valores e temores dos investidores sobre a pandemia de coronavírus.
“Neste momento de crise, ao invés de apresentar alternativas para melhorar o atendimento à população e dar condições dignas de trabalho aos empregados, a principal preocupação da direção do banco é dar continuidade aos planos de privatização de áreas lucrativas da Caixa”, ressalta o presidente da Fenae. “A crise está servindo para mostrar que a empresa é essencial ao povo brasileiro e para socorrer o país”, acrescenta Takemoto.
A falta de sensibilidade da direção da Caixa durante a pandemia se estende também aos empregados do banco público, admitidos a partir de setembro de 2018, que estão sem o plano Saúde Caixa. A inclusão de todos os trabalhadores no Saúde Caixa é mais um ponto defendido amplamente pela Fenae.
FORTALECIMENTO DO BANCO — Sérgio Takemoto destaca a defesa do fortalecimento do banco. “Nós queremos uma Caixa forte. Vendendo partes lucrativas, o banco não terá capacidade de executar todos os programas sociais tão importantes para a população, como o Minha Casa Minha Vida, o Fies e várias outras ações que são essenciais ao povo brasileiro”, afirma.
PROGRAMAS SOCIAIS — Nos três primeiros meses desse ano, as loterias arrecadaram R$ 4 bilhões, segundo dados divulgados pela Caixa. Cerca de R$ 1,5 bilhão foi transferido a programas do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, correspondendo a um repasse de 37,2% do total arrecadado.
Ainda segundo o balanço divulgado pela Caixa, o banco atingiu lucro de R$ 3,05 bilhões, neste primeiro trimestre. “Os bancos públicos são lucrativos e têm um importante papel no desenvolvimento do país. Por isso é que defendemos a Caixa 100% pública”, reforça Sérgio Takemoto.
SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES — A Fenae observa que está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.715/2020, apresentado pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC). O PL tem o objetivo de paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que vai até dezembro. Na prática, apenas em 2022 esses processos poderiam ser retomados.
“A iniciativa desses parlamentares é muito importante e conta com apoio da Fenae e de entidades representativas dos empregados da Caixa. Enquanto em outros países os governos estão se recusando a vender empresas estratégicas, no Brasil a intenção do governo Bolsonaro é atacar o patrimônio público e colocar em risco a nossa soberania”, afirma o presidente da Fenae.
Segundo o PL 2.715, serão suspensos todos os processos de desestatização e desinvestimentos regulados pelas leis 9.491/1997 e 13.334/2016 e
Caso seja aprovado, o projeto de lei também atingirá as alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário e estejam em curso. O PL impede a administração pública de realizar, por um período de até doze meses após o fim do estado de calamidade pública, os processos instituídos pelo Decreto Legislativo 6/2020.
