Evento sobre revisão do Regulamento de Direitos do Consumidor

Manifestações da sociedade trataram dos principais pontos da proposta sob óticas dos consumidores e das prestadoras de serviços

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta terça-feira (9/2) um evento virtual para discutir com a sociedade a proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A sessão, coordenada pelo superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, contou com a assistência de cerca de 250 pessoas e teve 15 manifestações de instituições públicas e privadas.

Objeto da Consulta Pública nº 77/2020, a proposta da Agência trata pontos do Regulamento identificados como passíveis de aprimoramento, mantendo a segurança jurídica e os avanços já conquistados pelos consumidores e tornando-o mais efetivo e coerente. A revisão considera, entre outras, as premissas de não regredir em direitos dos consumidores; melhorar as atividades de acompanhamento e controle; reduzir custos regulatórios; e desenvolver prestadoras regionais.

Sobre de revisão do RGC, o conselheiro relator do processo, Emmanoel Campelo, ressaltou que as propostas se mostram aderentes à necessária ampliação dos direitos dos consumidores dos serviços e apontam que ainda é possível avançar nesses direitos em relação às regras atuais. Segundo o relator, uma das novidades é a figura da oferta – que deverá refletir exatamente o que foi oferecido ao consumidor. “Além de trazer eficiência, transparência, praticidade e simplificação, as inovações se valem dos sistemas digitais para estimular a comodidade e a agilidade, bem como o consumo consciente”, afirmou.

O superintendente de Competição, Abraão Balbino e Silva, salientou a preocupação da Agência em garantir condições para que os consumidores possam usufruir dos serviços de telecomunicações da melhor forma possível. “O trabalho é fruto de discussões que tivemos para a modernização do arcabouço regulatório – principalmente na questão das ofertas aos consumidores”, explicou Balbino.

Segundo a superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Vieira Leonel, a Anatel tem avançado cada vez mais em uma regulação baseada em evidências. “Este Regulamento surgiu depois de muitos estudos, depois de uma construção que a Agência acumula a partir das pesquisas feitas com os consumidores e o diálogo com todos os atores envolvidos – prestadoras, Ministério Público, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), entre outros”, disse.

“Entre as novidades previstas, está a contratação 100% digital – desde que traga benefícios ao consumidor e adoção de medidas imediatas para que os consumidores consigam migrar para planos menores e mais vantajosos”, explicou o gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Fábio Lucio Koleski. Em sua apresentação, o gerente enumerou os eixos sobre os quais a proposta foi elaborada: oferta e contratação; cobrança; atendimento e autorregulação – iniciativa das prestadoras de serviços que será acompanhada pela Anatel.

Contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas à Consulta Pública nº 77/2020 devem ser encaminhadas, até 2 de março de 2021, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre a proposta, que também podem ser consultadas no Processo SEI nº 53500.061949/2017-68.