Especialistas comentam posição do STF que anula decisões do Conama sobre manguezais e restingas
Em julgamento em plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para anular a decisão tomada no final de setembro pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reduzia proteções em áreas de restinga e manguezal.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, já havia concedido, em outubro, liminar suspendendo a revogação pelo Conama das resoluções 284/2001, 302/2002 e 303/2002, ocorrida na última reunião do órgão ambiental. A liminar é válida até o julgamento do mérito por todo o STF das ações sobre esse tema.
Votaram até o momento pela anulação da validade da última reunião do Conama os ministros Alexandre de Moraes. Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, formando maioria. Não há previsão para a conclusão do julgamento e os ministros podem mudar seus votos até que isso aconteça.
Um grupo de cientistas de várias instituições, entre eles membros da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), já havia enviado a Rosa Weber e ao presidente da corte, Luiz Fux, uma carta pedindo que a decisão do Conama fosse anulada.
O documento solicitava ainda a restauração da composição do colegiado, alterada desde 2019 por um decreto presidencial. Na carta, os cientistas apontaram, entre outros dados, que “os ecossistemas costeiros brasileiros já foram drasticamente reduzidos e alterados desde a época colonial. Cerca de 25% da vegetação natural de mangue no país foi perdida, de acordo com dados do ICMBio, sendo que supressões localizadas nas regiões nordeste e sudeste chegam a 40% da área original”.
Para comentar o assunto, colocamos à disposição os seguintes membros da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN):
ESPECIALISTAS
ALEXANDER TURRA, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN). professor titular do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano. É especialista em manguezais e restingas.
BRAULIO DIAS, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN). É professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, ex-secretário executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, ex-secretário nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
CRISTINA SEIXAS GRAÇA, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
