Especialista explica as novas regras da declaração do Imposto de Renda para o ano de 2024
As mudanças anunciadas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 trazem algumas novidades importantes, De acordo com o professor Daniel Angelim, do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Fametro (Unifametro), é importante analisar cada mudança para não cair em erros, as mudanças são:
1.Aumento do limite de isenção: O governo elevou o limite de isenção para rendimentos tributáveis (R$ 30.639,90), bem como o limite de rendimentos isentos e não tributáveis (R$ 200.000,00), além do limite para posse ou propriedade de bens, direitos e patrimônio (R$ 800.000,00). Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda e reduzir a burocracia para declarar patrimônios de valores mais modestos.
2.Manutenção dos limites de deduções: Apesar do aumento do limite de isenção, os limites de deduções não sofreram alterações. Isso significa que o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), o limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e o limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34) permaneceram os mesmos. Essa decisão pode impactar os contribuintes que contavam com possíveis aumentos nessas deduções para reduzir sua carga tributária.
3. Declaração pré-preenchida expandida: A Receita Federal ampliou o acesso à declaração pré-preenchida, tornando-a disponível para um número maior de contribuintes. Essa ferramenta facilita o processo de declaração ao disponibilizar automaticamente várias informações já preenchidas, agilizando assim o processo para aqueles que têm acesso a ela, para que o contribuinte possa fazer uso de expediente deverá utilizar o seu cadastro no sistema GOV.BR, sendo obrigatório o nível Ouro ou Prata ou possuir certificado digital e-CPF.
O professor também ressalta que, apesar das mudanças, os contribuintes devem continuar a reunir todos os documentos necessários para a declaração do IRPF, incluindo comprovantes de rendimentos, despesas médicas e dados pessoais do titular e dependentes. Além disso, é fundamental observar os prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar multas e penalidades.
“Para aqueles que têm dúvidas ou enfrentam dificuldades na elaboração da declaração, buscar a ajuda de um profissional de contabilidade pode ser uma boa opção para garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente e para aproveitar ao máximo as possíveis deduções e benefícios fiscais disponíveis” finaliza Daniel.
