Entidades científicas são contra Marco Temporal
A Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as associações que representam reitores das universidades federais, estaduais e municipais estão entre as nove entidades científicas que assinam o manifesto “NÃO à violação dos direitos dos povos originários no Marco Temporal”.
Organizado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), o documento foi enviado nesta quarta-feira, 31/05, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais senadores.
Trata-se de uma tentativa de reverter no Senado a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 490/2007. A proposta estabelece como marco temporal para demarcação de terras indígenas a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Apenas os povos indígenas que ocupavam ou tinham terras em disputa até aquela data teriam a garantia da demarcação.
“As entidades que compõem a ICTP vêm a público expressar sua indignação ante o voto favorável, na Câmara de Deputados, ao Projeto de Lei que institui o assim chamado Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas”, afirmam as organizações científicas. Para elas, o PL 490/2007 “viola, expressamente, a Constituição Federal, que reconheceu aos povos originários o direito às terras que tradicionalmente ocupam”.
O documento aponta duas consequências desfavoráveis ao país, caso o projeto seja mantido como foi aprovado pelos deputados.
Uma, seria “a deterioração das relações internacionais do Brasil em um contexto em que a pauta ambiental é prioridade nas discussões e no intercâmbio econômico”.
A outra se somaria “ao esvaziamento de dois ministérios de forte teor ético, o do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e o dos Povos Indígenas” e revela “um caráter claramente hostil aos valores que devem nortear nossa sociedade, em especial a decisão dos Constituintes de construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
A entidades científicas finalizam o documento observando que “não haverá justiça ou solidariedade se não forem respeitados os direitos de todos, inclusive os dos ocupantes mais antigos de nossa terra”.
Veja a seguir a íntegra da manifestação.
NÃO à violação dos direitos dos povos originários no Marco Temporal
As entidades que compõem a ICTP vêm a público expressar sua indignação ante o voto favorável, na Câmara de Deputados, ao Projeto de Lei que institui o assim chamado “Marco Temporal” para a demarcação de terras indígenas.
Precisamos proclamar que o Projeto viola, expressamente, a Constituição Federal, que reconheceu aos povos originários o direito às terras que tradicionalmente ocupam. Lembramos que a expressão “tradição” se refere ao passado, portanto, seria um contrassenso entender que somente as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 pertenceriam aos primeiros povos de nosso País.
Outro agravante do Projeto, se for aprovado como se encontra no Congresso Nacional, é a deterioração das relações internacionais do Brasil em um contexto em que a pauta ambiental é prioridade nas discussões e no intercâmbio econômico.
Afirmamos, também, que essa medida, somada ao esvaziamento de dois ministérios de forte teor ético, o do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e o dos Povos Indígenas, reveste-se de um caráter claramente hostil aos valores que devem nortear nossa sociedade, em especial a decisão dos Constituintes de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Não haverá justiça ou solidariedade se não forem respeitados os direitos de todos, inclusive os dos ocupantes mais antigos de nossa terra.
Brasília, 31 de maio de 2023.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
