DPU leva assistência jurídica gratuita a moradores de Pindoretama (CE)

A Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza (CE) realiza, entre os dias 5 e 7 de julho, atendimento jurídico gratuito no município de Pindoretama, a 51 km da capital, no litoral leste do estado. A itinerante faz parte do projeto DPU Para Todos, que busca promover o acesso à justiça e a educação em direitos em cidades onde não há sede da instituição.

O atendimento, voltado para pessoas com renda familiar de até 2 mil reais ou que comprovem que não podem pagar um advogado sem prejudicar o próprio sustento, será realizado no Centro Cultural da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. As pessoas que quiserem participar devem fazer o agendamento prévio no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua Padre Antônio Nepomuceno, 56 – Centro.

Entre os casos que serão atendidos pela equipe da DPU estão os que envolvem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Também serão atendidas demandas relacionadas ao Bolsa Família, ao fornecimento de medicamentos e questões que envolvam instituições federais, como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além dos atendimentos individuais, a Defensoria também atenderá demandas coletivas de comunidades ciganas localizadas na região.

Serviço
DPU para Todos em Pindoretama (CE)
Data e Horário: 05 e 06/07 (das 10h às 12h e das 13h às 16h) e 07/07 (das 9h às 12h)
Local: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Centro Cultural) – Rua Mal. Castelo Branco, 1362, Centro
Como participar: Agendar atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Rua Padre Antônio Nepomuceno, 56 – Centro