Documento aprovado por dez países latino-americanos será entregue ao Judiciário brasileiro
Texto será apresentado ao Consepre, CNJ, STF, Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal e se posiciona contra desigualdades no Judiciário brasileiro, além de apresentar propostas para fortalecer transparência e implementação da negociação coletiva.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) entregará na próxima quarta-feira (10), em Fortaleza (CE), a “Carta de San José da Costa Rica pela Justiça Social, pela Moralidade Pública e pela Valorização dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Brasil”, aprovada por unanimidade durante o XVII Encontro e o 30º Aniversário da Confederação Latino-Americana dos Trabalhadores do Poder Judiciário (CLTPJ), realizado em San José da Costa Rica, na última semana. O documento, construído com apoio de representantes sindicais e organizações de trabalhadores do sistema de justiça de dez países latino-americanos, expressa preocupação com as desigualdades internas observadas no Poder Judiciário brasileiro e defende medidas voltadas à transparência, ao respeito ao teto remuneratório constitucional, à valorização dos servidores e ao fortalecimento da negociação coletiva.
A entrega ocorrerá durante reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), reunindo dirigentes dos tribunais estaduais de todo o país. A iniciativa integra uma mobilização internacional articulada pela Fenajud em defesa dos trabalhadores do Judiciário brasileiro. Contudo, além do Consepre, a Carta de San José da Costa Rica será protocolada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Entre as principais recomendações contidas no documento estão o combate aos supersalários, a ampliação da transparência sobre remunerações e benefícios pagos no âmbito do Judiciário, a redução das desigualdades remuneratórias internas, o fortalecimento dos planos de carreira, a recomposição salarial dos servidores e a criação de mecanismos permanentes de diálogo e negociação entre tribunais e entidades representativas dos trabalhadores.
A carta também reafirma a defesa da liberdade sindical e destaca a necessidade de relações institucionais baseadas no diálogo, na boa-fé negocial e no respeito às entidades representativas dos servidores.
Para a Fenajud, que construiu o texto, a aprovação unânime do documento demonstra que as pautas defendidas pelos trabalhadores do Judiciário brasileiro encontram respaldo internacional e reforça a importância de avanços concretos na valorização dos servidores e na democratização das relações de trabalho no Poder Judiciário. A Carta de San José da Costa Rica foi subscrita pela Confederação Latino-Americana dos Trabalhadores do Poder Judiciário (CLTPJ), pela Fenajud e pelas representações sindicais da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai.
Serviço
O quê: Entrega da Carta de San José da Costa Rica às autoridades do Poder Judiciário brasileiro
Quando: 10 de junho de 2026
Onde: Reunião do Consepre – Fortaleza (CE)
Realização: Fenajud
