Denúncias contra cartórios expõem crise e pressionam por CPI

O avanço das denúncias contra cartórios e a repercussão de uma audiência pública marcada por críticas à falta de escuta da população colocam o Ceará diante de um ponto de ruptura que exige mudanças drásticas. A crise já não se limita a casos isolados. Atinge o coração da confiança institucional, da transparência e do controle público. Diante desse cenário, uma conclusão começa a ganhar força entre especialistas, operadores do Direito e setores da sociedade: é preciso romper o silêncio.

POR FÁBIO BELÉM E ELÍSIO LIMA

Denúncias recorrentes de irregularidades em cartórios no Ceará estão elevando o nível de tensão em torno do sistema extrajudicial e pressionando por uma investigação mais profunda por parte das instituições públicas. Relatos de usuários, advogados e especialistas indicam problemas que vão desde falhas em procedimentos até questionamentos sobre condutas administrativas, com impactos diretos sobre cidadãos, famílias, empresas e a dinâmica econômica do Estado.

Diante desse cenário, cresce a avaliação de que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de sua Corregedoria de Justiça, precisa aprofundar a apuração dos fatos para evitar danos maiores à credibilidade institucional.

Audiência gera mais dúvidas que respostas

Em meio às denúncias, a Corregedoria do TJCE realizou recentemente uma audiência pública com o objetivo de discutir o funcionamento do sistema extrajudicial e possíveis irregularidades. No entanto, o resultado do encontro gerou novas críticas. Participantes ouvidos pela reportagem afirmam que houve limitação no espaço para relatos individuais: nem todos os interessados conseguiram expor suas situações e experiências concretas de usuários ficaram sem registro formal

Para alguns presentes, a audiência acabou sendo percebida como insuficiente para absorver a dimensão das denúncias. “A expectativa era de escuta ampla, mas muitos saíram sem conseguir falar”, relatou um participante.

As críticas ao processo reforçaram um sentimento já presente entre usuários do sistema: o de dificuldade de acesso a canais efetivos de denúncia. Nos bastidores, circulam avaliações de que “há necessidade de maior transparência nos procedimentos, pois o sistema extrajudicial ainda é pouco acessível ao controle social”.

A questão é que o mecanismo de escuta da população precisa ser fortalecido. Especialistas alertam que, quando denúncias não encontram espaço institucional adequado, o impacto ultrapassa casos individuais, e afeta diretamente a confiança na Justiça.

Pressão por investigação independente

Diante do acúmulo de relatos e da repercussão da audiência, cresce a pressão por uma investigação conduzida fora do próprio sistema. Nos meios políticos, ganha força a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), seja na Câmara Municipal de Fortaleza ou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A ideia é reunir denúncias já registradas, ouvir vítimas e especialistas, avaliar o funcionamento do sistema cartorial no Estado e punir os responsáveis.  Interlocutores defendem que uma audiência pública mais ampla, com participação efetiva da sociedade, seja o primeiro passo para consolidar um levantamento consistente de casos.

O debate ocorre em um contexto sensível: Dados da Receita Federal e já amplamente denunciados na imprensa indicam que titulares de cartórios estão entre os profissionais com maior remuneração do país, com média nacional de R$ 150 mil mensais e casos que ultrapassam R$ 500 mil.

Para analistas, a combinação de alta rentabilidade, baixa exposição pública e denúncias recorrentes, exige um nível ainda maior de transparência e controle. O alertam é que a ausência de respostas claras pode gerar efeitos amplos, como desgaste da imagem do Judiciário, insegurança jurídica e impactos econômicos diretos e indiretos na economia.

“Quando o cidadão desconfia do sistema que formaliza seus direitos, o problema deixa de ser pontual e passa a ser estrutural”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.

O outro lado

O Site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informa que a audiência pública teve como objetivo ampliar o diálogo institucional. O órgão reforça que eventuais denúncias podem ser formalizadas pelos canais oficiais e que são analisadas conforme os procedimentos legais. A presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa -CDPPI, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, destacou a atuação de forma integrada com as demais instituições. “O objetivo dessa audiência pública é colher contribuições nesse espaço, para que possamos construir de forma coletiva um protocolo institucional junto ao Tribunal de Justiça”, disse.

O avanço das denúncias e a repercussão da audiência colocam o Ceará diante de um ponto que exigem mudanças drásticas, pois a discussão já não se limita a casos isolados. Trata-se de confiança institucional, transparência e controle público E, para uma parcela crescente de vozes, a conclusão começa a se consolidar: CPI: o caminho inevitável para romper o silêncio.

 

Ouvir quem já mudou

Torna-se indispensável ampliar o debate e ouvir também os atores que defendem uma modernização real do sistema extrajudicial. É necessário trazer à discussão os dirigentes de entidades do setor, especialistas em direito notarial e registral, representantes de estados que já adotaram modelos mais avançados de corregedoria extrajudicial.

A experiência de outras unidades da federação pode oferecer respostas concretas sobre o que motivou a mudança, quais foram os resultados práticos, quais impactos na fiscalização, segurança jurídica e transparência. Ouvir essas autoridades não é apenas uma formalidade, é condição essencial para que o Ceará compreenda, com base em evidências, quais caminhos funcionam e quais falharam.

A discussão sobre a criação de uma Corregedoria Extrajudicial independente no Ceará ganha ainda mais força quando se observa o modelo adotado em estados como São Paulo e Bahia. Nessas unidades da federação, o sistema extrajudicial conta com: estrutura própria, corpo técnico especializado e atuação focada exclusivamente na fiscalização de cartórios

A separação entre a corregedoria judicial e a extrajudicial permitiu: maior eficiência no controle, fiscalização mais rigorosa, padronização de procedimentos, capacitação contínua de juízes, tabeliães, registradores e equipes cartoriais. Além disso, o modelo fortalece a transparência e amplia a capacidade de resposta diante de denúncias e irregularidades.

CPI

Diante do acúmulo de denúncias, da fragilidade dos canais de escuta e da crescente desconfiança da população, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deixa de ser uma possibilidade e passa a ser tratada como necessidade. Uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ou na Câmara Municipal de Fortaleza teria poder para ir além das limitações institucionais atuais, com instrumentos concretos de investigação, como: Convocação de autoridades e responsáveis por serventias, requisição de documentos e dados financeiros e oitiva de vítimas e denunciantes sob proteção institucional .

Mais do que apurar casos isolados, a CPI pode revelar padrões, identificar falhas estruturais e esclarecer, de forma pública, como funciona um dos setores mais sensíveis — e menos transparentes — da vida civil. A ausência de uma investigação independente tende a aprofundar a crise de confiança.

Quando as denúncias se acumulam e não encontram resposta, o silêncio institucional deixa de ser neutralidade e passa a ser interpretado como omissão. Nesse cenário, a CPI surge não apenas como instrumento político, mas como uma exigência da sociedade por transparência, responsabilização e reconstrução da credibilidade pública.

Quando as denúncias se acumulam e não encontram resposta, o silêncio institucional deixa de ser neutralidade e passa a ser interpretado como omissão. Nesse cenário, a CPI surge não apenas como instrumento político, mas como uma exigência da sociedade por transparência, responsabilização e reconstrução da credibilidade pública.