Defensores públicos do Ceará apontam falha na via administrativa como importante causa da alta judicialização da saúde
Sem resposta dos poderes executivos, a maioria dos ofícios remetidos retornam à defensoria sem solução. Falta de alimentação para idosos e tratamento para crianças com autismo estão entre as demandas mais graves
De acordo com defensores públicos do estado, que atuam na linha de frente pela efetivação de tais direitos, a realidade tem se agravado com a perda de efetividade da chamada via administrativa. A tentativa de solucionar demandas no âmbito administrativo é a etapa inicial em que a Defensoria Pública aciona diretamente as secretarias de saúde antes de recorrer à Justiça.
A defensora pública Paloma Machado, que integra o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, conta que a grande maioria dos ofícios enviados às pastas competentes do estado e do município de Fortaleza retornam sem solução. “Em outros momentos, nós conseguíamos solucionar muitas das demandas por esta via, pois já tivemos uma relação bastante estreitada com as secretarias. Hoje, no entanto, este caminho já não tem produzido resultados exitosos, infelizmente”, comenta.
Quando se trata da busca por saúde, a Defensoria costuma registrar pedidos de acesso a atendimento médico, medicamentos ou tratamentos para doenças. Porém, de acordo com Machado, há dois temas principais desafiando defensores e chamando atenção pela gravidade e ausência de resolução administrativa. O primeiro consiste em idosos acima de 80 anos e pacientes oncológicos, que pedem ajuda para obter acesso à alimentação especializada, como dietas enterais (via sonda) e suplementação nutricional. Em geral, são pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, não raro dependentes de benefícios como BPC ou LOAS, portanto sem condições de arcar com os custos elevados desse tipo de alimentação.
“Enquanto na ausência de medicação, ou diante da demora na realização de consultas e procedimentos cirúrgicos, ainda seja possível ao paciente sobreviver por determinado período de tempo, a privação de alimentação inviabiliza a própria manutenção da vida. Essa é a realidade fática atual: uma luta diária pela sobrevivência dos assistidos”, afirma a defensora.
A segunda demanda crítica que bate às portas do Nudesa envolve o acesso a tratamento multidisciplinar para crianças com Transtorno do Espectro Autista, que inclui acompanhamento por profissionais como terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, psiquiatra e outros especialistas. Paloma Machado acrescenta que, ao não se garantir tal suporte, não apenas o desenvolvimento da criança é diretamente impactado, mas também sua estrutura familiar.
“A depender do nível de atendimento ofertado à criança com autismo, os impactos sociais são significativos. É fundamental considerar a relevância do aproveitamento das chamadas janelas de desenvolvimento, período em que intervenções precoces e intensivas são mais eficazes, possibilitando à criança alcançar maior autonomia e, no futuro, tornar-se um adulto funcional e socialmente produtivo. Na ausência desse suporte no momento adequado, os responsáveis ficarão, na prática, inviabilizados de exercerem suas atividades laborais. Não é incomum que as mães precisem abdicar de suas vidas profissionais para se dedicarem integralmente ao cuidado dessas crianças e adolescentes, aprofundando o problema social”, destaca.
Neste cenário, a atuação da Defensoria Pública mostra-se essencial para garantir o acesso à justiça e ao direito à saúde de crianças, idosos e pessoas em estado de grande necessidade. Para a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará, a ADPEC, a conjuntura reitera a necessidade de realizar investimentos na DPCE. Kelviane Barros, presidenta da Associação, defende que cuidar da categoria é indispensável para que se possa aumentar a atuação e, consequentemente, agilizar a análise de demandas.
“É preciso ampliar o número de defensores, melhorar a estrutura de atendimento, valorizar os profissionais ativos e a instituição como um todo. Cuidar da Defensoria Pública é fortalecer o acesso à Justiça e ao direito fundamental à saúde, protegendo todas as pessoas. Quando se investe no órgão, amplia-se a capacidade de atender quem mais precisa e de enfrentar, com mais efetividade, a ausência de respostas do poder público”, argumenta a dirigente.
