Contratos de cessão de uso de águas para aquicultura extrapolam a meta
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebrou neste ano 270 novos contratos de cessão de uso de Águas da União para fins de aquicultura, superando a meta estabelecida no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que previa a meta de 229 contratos para o ano. Esses novos contratos têm o potencial de incrementar a produção nacional em mais de 120 mil toneladas de pescado por ano.
Esse número representa mais que o dobro dos contratos firmados em 2023, quando foram celebrados 142. Além disso, estima-se que os contratos de 2024 possam gerar 8.530 empregos, dos quais 1.706 são diretos e 6.824 indiretos. A iniciativa desempenha um papel estratégico no fortalecimento do setor aquícola, contribuindo para a geração de renda, a criação de novas oportunidades de trabalho e o desenvolvimento socioeconômico regional.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Entre os compromissos do PPA 2024-2027 está a ampliação das cessões de uso de Águas da União para a aquicultura, com metas progressivas: 238 contratos em 2025, 246 em 2026 e 254 em 2027. O resultado já alcançado em 2024 destaca o comprometimento do MPA com o fortalecimento do setor e com a sustentabilidade do crescimento aquícola no Brasil.
“Superar a meta, com folga, no primeiro ano deste PPA é um marco que reflete o comprometimento do nosso trabalho e a liderança do presidente Lula, que enxerga a pesca e a aquicultura como vetores de desenvolvimento do Brasil. Esse resultado é fruto de uma gestão integrada, que enxerga na produção aquícola uma oportunidade de gerar emprego, renda e fortalecer nossa segurança alimentar,” destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. “Seguiremos avançando com ainda mais determinação, levando oportunidades a cada vez mais brasileiros”, concluiu.
Comentário do Engenheiro Ivo Pugnaloni, CEO da ENERCONS:
Os reservatórios das nossas hidrelétricas, de qualquer porte, podem ser usados para a aquicultura, como consta do Decreto 24.673/34., conhecido como o “Código de Águas”. E deveriam existir até mesmo estímulos para essa atividade. Gerar apenas energia com a água, um recurso tão precioso, é quase um absurdo num mundo que passa por secas cada vez mais graves.
As inverdades sobre as hidrelétricas não podem mais ser simplesmente aceitas sem uma contestação mínima, que leve em conta todos os benefícios da agua armazenada pelas usinas e pequenas hidrelétricas. Isso pelo menos obrigaria algumas fontes de informação patrocinadas usarem argumentos de melhor qualidade em suas campanhas publicitárias a favor do uso cada vez maior das termoelétricas na base do nosso sistema.
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