Conselho debate questões sobre o mercado de energia eólica offshore e projeto no Ceará

O status do projeto Asa Branca foi o primeiro item colocado por Roberto Veiga, presidente do Conselho de Energia Eólica, com questionamento ao Marcelo Storrer, presidente da Associação Brasileira de Energias Marítimas – Abemar, no que diz respeito a regulamentação do setor de offshore no Brasil, que julga ser o de maior importância para o desenvolvimento da produção de hidrogênio verde no Brasil.

“Nós fomos surpreendidos com a notícia da saída de pessoas que estavam diretamente envolvidos na elaboração do decreto sobre eólicas offshore, cujo texto atual, se mantido como está, irá impedir o desenvolvimento de qualquer projeto e impossibilitará a implantação das offshores antes de 2030”, comenta Marcelo.

“Nós acreditamos que o ministro e sua nova equipe vão saber aplicar as normas vigentes antes do decreto, aos processos já plenamente instruídos. Ou seja, o Projeto Asa Branca, praticamente, é o único processo instruído, porque começou em 2001 e foi seguindo as normas que existem, e que o governo foi aplicando”.

O líder da Abemar atribui ao vento como um bem natural e infinito e que, mesmo quando encerrar a vida útil da usina, o vento continuará batendo – elencando a importância do recurso que, além de natural, é sustentável, e não exaure, não devendo ser passível de pagamento por esses royalties, como prevê o projeto de lei 576/21, que quer tributar 5% da receita anual bruta da venda de energia eólica offshore.

Hoje, no Brasil, tem uma legislação que incentiva em gênero a lei que permite à iniciativa privada usar espaço físico e obras públicas e, no artigo 19, coloca-se a possibilidade de dar carência para o início do pagamento da retribuição devido ao patrimônio da união.

Sobre o projeto

O Projeto Asa Branca é um projeto modulado de quase 11 gigas, que ocupa uma área de 90 por 40 km no litoral oeste do Ceará, onde batem os ventos alísios. É um dos melhores pontos do Brasil.

Ainda sobre o projeto, a Abemar busca obter o contrato de cessão de uso ainda esse ano com base na lei 9636. “Antes de se falar em hidrogênio verde, muito pouco se tinha de incentivo para seguir em frente o com o mercado offshore. Agora, principalmente nos Estados do nordeste, parece que existe um incentivo a se caminhar um pouco mais rápido, com a possibilidade de se ter um mercado offshore no Brasil, de eólica”, pondera o representante.

Investimentos

No que diz respeito aos investidores externos em projetos de offshore no país, Marcelo explica que estão aguardando o contrato de cessão, pois eles querem ter uma garantia de que vai haver esse contrato, para que não invistam e tenham depois uma surpresa de uma eventual licitação.

Veiga reforçou o papel da ABIMAQ e do conselho em estarem à disposição para apoiar o crescimento de oportunidades dentro da cadeia produtiva aos fabricantes que estão instalados no Brasil. “Nós temos um conselho de hidrogênio na ABIMAQ para que possamos alimentá-los com esse tipo de informação e deem suporte aos desenvolvedores de projetos offshore, no sentido também de incrementar a participação da indústria instalada no país”, conclui.

Importância do BNDES no setor

O presidente do Conselho de Energia Eólica reforçou a necessidade da continuidade e manutenção na relação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “A gente precisa da participação do BNDES, e eu pedi isso na reunião de diretoria aqui da ABIMAQ, para que haja um trabalho chave da indústria junto ao BNDES, dizendo quais foram os benefícios que a regra do BNDES trouxe para atrair investimentos estrangeiros no país”