Concursos da Prefeitura de Fortaleza terão reserva de 20% das vagas para pessoas negras
Agora é Lei: os concursos para a Prefeitura de Fortaleza terão 20% de suas vagas reservadas para pessoas negras. A Lei 11.111/2021, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), foi sancionada no último dia 20 de maio. A reserva para cotistas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas no concurso for igual ou superior a 3. A medida vale também para a seleção de estágio profissional.
“Essa política pública afirmativa vai enfrentar o racismo estrutural e corrigir desigualdades históricas que a população negra enfrenta no Brasil”, afirma Larissa Gaspar.
No Brasil, a Lei de Cotas no serviço público federal (12990/2014) fez com que o número de negros passasse de cerca de 20% em 2000 para 42% em 2020, de acordo com o IPEA. Em Março deste ano, o Governo do Ceará havia sancionado lei similar à proposta de Larissa Gaspar, desta vez, para os concursos do governo estadual.
