Câmara aprova texto base de financiamento de R$ 30 bi para empresas
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9), em votação simbólica, ou seja sem o registro nominal dos votantes, o texto principal da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus. Ainda falta a análise dos destaques ao texto principal.
O relator Efraim Filho (DEM-PB) alterou a proposta do governo para incluir microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários. Essa modalidade será paga por meio de R$ 10 bilhões do Pronampe. Leia a íntegra do parecer aprovado.
O texto original previa o enquadramento no programa para empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Esse trecho do programa é financiado por R$ 20 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Outra mudança feita pelo relator é a possibilidade de microempreendedores e pequenas empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$ 3,6 milhões, terem acesso ao crédito por meio das maquininhas. O valor máximo feito pelo contratante é de R$ 50 mil.
A oferta diretamente pelo dispositivo é uma forma de agilizar a liberação do dinheiro. A demora para que a verba chegue à ponta é umas das principais reclamações em relação aos programas anteriores do governo de oferta de crédito para empresas.
Os valores embolsados pela iniciativa terão juros mensais de no máximo 0,5% para microempreendedores e pequenos empreendedores que optarem pela maquininha.
Já para os pequenos e médios contemplados pelo texto inicial do governo a taxa mensal será de 1%. Os empréstimos terão de ser pagos em até 5 anos. (Fonte: Congressoemfoco)
