CACB leva ao governo manifesto pela atualização dos limites do Simples e do MEI
Documento já reúne mais de 1,5 mil assinaturas de lideranças do associativismo e pede correção da defasagem acumulada desde 2018
Nesta semana, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) mobilizou esforços em defesa da atualização dos limites de faturamento para enquadramento de micro e pequenos negócios, com ampla divulgação do Manifesto da CACB – Um Brasil que não pode ser esquecido.
Para tanto, a entidade protocolou o documento junto ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ao Sebrae Nacional, além de suas unidades nos estados, por meio da Associação Brasileira Sebrae/Estaduais (Abase).
Além disso, houve também o envio do Manifesto para às campanhas dos candidatos à Presidência da República (Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado).
Liderada pela CACB, a mobilização já reúne mais de 1,5 mil assinaturas de presidentes federações e associações comerciais. No documento, a entidade argumenta que os valores estão defasados desde 2018 e que a correção é necessária para evitar que empresas sejam desenquadradas dos regimes simplificados apenas em razão da inflação.
“A adesão de mais de 1,5 mil presidentes de federações e associações comerciais mostra que essa é uma demanda concreta. Nosso papel é levar essa voz ao governo e defender uma regra que dê previsibilidade aos pequenos negócios”, afirma o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.
A Confederação propõe elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para o Simples Nacional, defende que o limite das microempresas passe de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o teto das empresas de pequeno porte suba de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A entidade também propõe a criação de um mecanismo permanente de atualização dos limites pela inflação, para evitar o acúmulo de novas defasagens.
Para a CACB, a medida não representa privilégio tributário, mas uma forma de preservar o tratamento diferenciado destinado aos pequenos negócios e permitir que empresas continuem crescendo.
De acordo com os dados reunidos no manifesto, os pequenos negócios representam cerca de 95% das empresas ativas no país e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A CACB estima que a atualização dos limites possa gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
A entidade também defende que os pequenos negócios sejam considerados na implementação da Reforma Tributária, especialmente durante a transição para o novo sistema de tributação.
