A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) elaborou uma cartilha para orientar entidades civis sem fins lucrativos sobre os impactos da Reforma Tributária e a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
O material destaca que as contribuições associativas estatutárias, de natureza não contraprestacional, não estarão sujeitas a esses tributos, desde que cumpra com quatro requisitos: previsão no estatuto, ausência de contraprestação, destinação dos recursos à manutenção da entidade e atendimento às exigências do artigo 14 do Código Tributário Nacional.
A cartilha também diferencia essas contribuições das receitas provenientes de serviços específicos, como emissão de certificados, consultas de crédito, convênios médicos e cursos, que serão consideradas operações onerosas sujeitas aos novos tributos.
Outro destaque é o cronograma de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Para diversas operações, a obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026, enquanto outras atividades já entram no sistema em outubro e agosto.
Diante do novo cenário, a CACB recomenda que as entidades façam a revisão dos estatutos, segreguem contabilmente as receitas associativas e de serviços, mantenham escrituração regular e se preparem para as novas obrigações fiscais.
