Brasil vai elaborar normas de saneamento básico com apoio do BID
Cooperação técnica de U$ 600 mil firmada pelo BID e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) inclui o fomento à elaboração de Normas de Referência e a capacitação de agências infranacionais para adoção das normas.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesta sexta-feira (17/12), na sede da Agência, em Brasília. O objetivo é proporcionar subsídios técnicos para a elaboração estratégica de Normas de Referência que possam ajudar a transformação sustentável do setor, impulsionando investimentos públicos e privados. A iniciativa visa também fomentar a capacitação das agências infranacionais para a adoção dessas normas.
Valendo-se da extensa atuação do BID nos países da América Latina e Caribe, será promovida uma rica troca de experiências técnicas entre o Brasil e esses países em temas afetos à regulação dos serviços de saneamento.
A cooperação, no valor de US$ 600 mil e com duração de 24 meses, tem como eixo condutor a Agenda Regulatória para o Saneamento Básico da ANA, que segundo o novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) é o órgão responsável pela instituição de Normas de Referência que estabelecem diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento no Brasil.
A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, destaca o trabalho realizado pela Agência para promover melhorias no saneamento básico. “Procuramos desempenhar a nova atribuição que veio com o Novo Marco do Saneamento de forma bastante transparente e com previsibilidade, visando sempre trazer uma padronização. Como estamos enfrentando uma pandemia, foi justamente esse momento que colocou o holofote para a necessidade da universalização do saneamento no Brasil. Por isso, a ANA está trabalhando com muita responsabilidade para alcançar essa meta e esse acordo é importante para apoiar essas ações”, ressaltou.
“No BID, trabalhamos orientados pela nossa Visão 2025, para promover um desenvolvimento cada vez mais inclusivo e sustentável. Por tratar de uma área tão estratégica do ponto de vista social e ambiental, estamos muito satisfeitos de poder apoiar a ANA neste projeto, que certamente abrirá novos caminhos para investimentos públicos e privados no setor”, destaca o Representante do BID no Brasil, Morgan Doyle.
O acordo permitirá que o BID coopere com a nova missão da ANA de desempenhar a regulação de referência para o saneamento básico no Brasil e contribuir para o fortalecimento da regulação infranacional dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos; de manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para promover o desenvolvimento sustentável.
A parceria com o BID trará contribuições importantes por meio do apoio técnico à realização de estudos e à elaboração de 7 Normas de Referência sobre temas relevantes à regulação do setor de saneamento, tais como Governança das Agências Reguladoras Infranacionais; Metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário; Condições gerais para a prestação dos serviços de resíduos sólidos, entre outros. A preparação de guias e manuais para a disseminação do conhecimento assim como a realização de cursos de capacitação promoverão o fortalecimento das Agências Reguladoras Infranacionais para a adoção das normas elaboradas.
A capacitação dos agentes envolvidos na regulação é outro ponto relevante do projeto, pois ajudará assegurar que o novo marco regulatório possa ser implantado de forma rápida e com segurança jurídica, contribuindo, assim, para a universalização dos serviços de saneamento no país. Em um país de proporções continentais, formado por mais de 5,5 mil municípios e que conta com mais de 70 agências que regulam os serviços de saneamento, uma capacitação dessa envergadura contribuirá sobremaneira para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços.
A participação do BID nesse novo momento da política de saneamento no Brasil traz consigo uma riqueza de experiências internacionais na área, uma vez que o BID atua em diversos países da América Latina. Nesse sentido, o acordo de cooperação viabilizará a realização de diversos eventos/worshops com a participação de técnicos desses países, permitindo a discussão e o compartilhamento de lições aprendidas sobre temas relevantes ao avanço do saneamento no Brasil.
