Bolsonaro veta lei que dava internet grátis a estudantes e professores
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso que pretendia garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação. “Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, alegou Bolsonaro no despacho publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.
Segundo o presidente, a mudança legislativa dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, depois de ter passado pela Câmara em dezembro. “A proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”, afirma o Executivo.
