Bancada do PV alerta para volta da discussão do PL da grilagem
Sob o manto da regularização fundiária, avança ameaça de aprovação do PL 2633/2020, que afeta acordos econômicos do país
A bancada de Deputados Federais do Partido Verde alerta nesta sexta-feira (17) sobre a ameaça de aprovação do Projeto de Lei 2633/2020, também conhecido como Projeto da Grilagem. Além de possível beneficiamento de grileiros e criminosos ambientais, o projeto também prejudica a manutenção de acordos econômicos internacionais e coloca em risco o meio ambiente e a subsistência de comunidades indígenas e tradicionais.
Durante reunião com cafeicultores, realizada na última segunda-feira (13), a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, apresentou proposta de início de regularização fundiária na região amazônica, para propriedades de até 4 módulos fiscais, com base na Lei 11.952/2009. Na análise da bancada, esta ação é um sinal de retomada da discussão do projeto da grilagem. O assunto novamente foi exposto na 2° Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, realizada na última quinta-feira (16).
“É notório que o Brasil tem o desafio de avançar na regularização fundiária, para solucionar conflitos agrários históricos e de avançar na implementação do código florestal, entretanto, especialistas, investidores e compradores do mundo inteiro acreditam que o PL2633 representa a efetivação de retrocessos socioambientais, uma vez que está estruturado na mesma base da MP 910/19 do Executivo, incentivando desmatamentos, invasões, aumento de ilícitos ambientais, grilagens e conflitos pela posse da terra”, afirma a bancada por meio de parecer técnico.
O PL da grilagem estimula, de forma perigosa, novas ocupações e desmatamentos ilegais ao confirmar a expectativa de grileiros e posseiros ilegais na Amazônia, e agora em todo o País, além de passar a ideia de que os prazos e as benesses, na forma das mais variadas anistias, poderão no futuro vir a ser discutidas e aprovadas, gerando uma verdadeira insegurança jurídica.
“É urgente o fortalecimento imediato das instituições responsáveis pelo processo de fiscalização ambiental na área, além de acompanhar criteriosamente a tramitação de proposições que possam levar a danos socioambientais”, reitera a manifestação dos deputados Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP), Israel Batista (PV/DF) e Leandre (PV/PR)
Este cenário enfatiza a possibilidade de complicações de mercado para os produtos brasileiros no exterior, simplesmente pelo fato de não estarem sendo produzidos em bases sustentáveis. Com efeito, diversas empresas globais assinaram uma carta aberta contra o “PL da Grilagem”, dentre elas, a Burger King e diversos supermercados britânicos (Sainsbury, Tesco, Morrisons e Marks & Spencer), colocando, literalmente, o boicote a produtos brasileiros, no caso de aprovação do projeto de lei.
Segundo a manifestação, o PV reforça o compromisso com o controle e fiscalização da gestão ambiental do Executivo. E conta ainda com acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de não pautar proposições, com ênfase para o PL 2633/2020, que estimulem a invasão de áreas indígenas, flexibilizem normatizações, provoquem aumento de ilícitos ambientais, bem como a utilização de transgênicos, mineração, garimpo e produção de petróleo em áreas de proteção, dentre outros.
