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Aumento de tarifa de importação de pneus chega ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT)

Decisão terá impacto na inflação e nos preços dos pneus de carros e caminhões 

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) encaminhou ao Comitê de Alterações Tarifárias, órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no último mês um pedido de aumento da tarifa de importação de pneus de carga e de passeio dos atuais 16% para 35%.

A ANIP alega um “surto de importações” de pneus de países asiáticos, principalmente originários da China, Vietnã, Malásia, Índia, Japão e Tailândia, as quais estariam prejudicando as fabricantes brasileiras de pneus associadas à ANIP. A decisão da Camex deve sair entre julho e agosto.

De acordo com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), a medida é temerária, pois coloca em risco empresas e empregos em um momento que o dólar está em R$ 5,43 e o frete marítimo internacional em U$$ 10 mil por contêiner, distante de sua média de U$$ 2 mil.

A ABIDIP diz que a tentativa de aumento de tarifa de importação “escamoteia o controle de mercado por um grupo de seis empresas estrangeiras que dominam o setor no país, caso o governo ceda à pressão desse grupo”.

“É apenas protecionismo e precisamos nos mobilizar. A indústria nacional não tem capacidade de atender o mercado. As empresas de transporte rodoviário não estão vendo melhora na situação do país”, afirma Jean Carlos Rocha, proprietário da Elo Soluções Logísticas Integradas.

O presidente da Abidip, Ricardo Alípio da Costa, diz que os fabricantes querem forçar o reajuste de preços dos pneus importados para que eles aumentem o preço dos pneus nacionais. “Os fabricantes já são protegidos por medidas antidumping e benefícios fiscais, mas sua sede de lucro é insaciável. Além disso, com o dólar nesse nível e os seguidos aumentos do frete marítimo sufocarão o mercado e o consumidor, que é quem paga a conta no final. O imposto de importação, base de cálculo em efeito cascata de todos os demais tributos, é o vetor que estimula ou aniquila a concorrência”, afirma

De acordo com empresários do setor de transporte, a ANIP já conta com o reajuste da tarifa de importação. Mesmo antes da decisão do governo, as empresas associadas à ANIP já anunciaram no início deste mês reajustes que vão até 5% no preço dos pneus.

O volume de importações de pneus de carga no Brasil subiu nos últimos anos. Segundo a Anip, entre 2020 e 2023, o crescimento foi de 295%, enquanto as vendas das empresas estrangeiras, que têm parte da produção no Brasil, estariam em queda.

No entanto, dos 20 maiores importadores de pneus, apenas um é distribuidor de pneus importados para o mercado de reposição. Os demais são empresas integrantes da própria ANIP, como Bridgestone, Michelin, Continental e Goodyear, além de montadoras de veículos como Fiat e BMW.

Além disso, a associação dos importadores diz que a ANIP vem trabalhando com baixa capacidade instalada. “Eles querem ter o controle do mercado sem aumentar sua capacidade de competitividade”, afirma Alípio.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 65% do transporte de cargas no Brasil é feito por meio de estradas e rodovias. O mesmo estudo aponta que 67,5% das pistas estão em condições ruins, regulares ou péssimas, exigindo troca constante de pneus.

Dados da CNA mostram que o produtor brasileiro de soja gasta, hoje, para levar a produção da fazenda até o porto, em média, US$ 92/tonelada, quatro vezes mais do que na Argentina e nos Estados Unidos, por conta da deficiência da logística nacional. Esse valor representa aumento de 228% em relação à década passada, quando a quantia gasta era de US$ 28/tonelada. O custo do frete é de cerca de 30% do total do preço final do produto.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e de Carga do Estado de São Paulo (Setcesp), Adriano Depentor, diz que a possibilidade de ajuste é preocupante. “Os autônomos não têm essa capacidade de grandes negociações. As pequenas empresas também não. Causa apreensão e vamos acompanhar essa situação”, diz.

O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos e de Cargas em Geral do Estado de São Paulo, Norival de Almeida, diz que a possibilidade de aumento de imposto preocupa. “Já é difícil repassar os custos com 16%, imagina com 35%”, disse.

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