Atuação de auditores fiscais federais agropecuários garante posição do Brasil de grande exportador agropecuário

Servidores participam desde a fiscalização nas empresas brasileiras até a elaboração de normas internacionais de comércio relacionadas à OMC.

O trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas) é essencial para manter a confiança dos países importadores de produtos de origem animal e vegetal brasileiros. Atualmente, o Brasil é reconhecido por ter uma certificação confiável e participar ativamente da elaboração dos marcos que regem o comércio entre países. A atuação dos Affas é relevante a ponto desses servidores ocuparem cargos de destaque em órgãos internacionais.

O auditor fiscal federal agropecuário Guilherme Costa, por exemplo, preside desde 2017 o Codex Alimentarius, programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece normas internacionais para o comércio de alimentos.

“Isso mostra que os órgãos de maior relevância reconhecem o Affa brasileiro não só do ponto de vista da qualidade técnica, mas também da confiabilidade da nossa certificação”, conta o ex-Secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Odilson Ribeiro e Silva.

Uma das principais atuações do Affa no comércio internacional é como Adido Agrícola. Esse é o profissional que atua em pontos estratégicos do mundo para dar apoio às exportações brasileiras, além de representar o Mapa nesses países.

“É importante que os Adidos Agrícolas conheçam bem o funcionamento do Mapa, inclusive os colegas que atuam na certificação, e possam atuar efetivamente representando o Ministério e o agronegócio brasileiro no exterior”, diz Silva.  “Após o período fora do país, os Adidos devem voltar para o Mapa para auxiliarem, como especialistas, nas negociações internacionais relacionadas e também auxiliar outros colegas nesse campo”, completa.

Para Silva, é por esses fatores que os auditores fiscais federais agropecuários são os melhores servidores para atuarem como Adidos Agrícolas. Eles também são responsáveis por abrir novos mercados para os produtos brasileiros e negociar os requisitos sanitários e fitossanitários que deverão ser cumpridos.

“Apenas depois do estabelecimento desses requisitos é que entram os agentes comerciais para fazerem os negócios”, diz Silva. “Mesmo depois da abertura do mercado, quem assina o certificado para garantir o cumprimento das condições é o Affa”, continua.

Finalmente, os auditores fiscais federais agropecuários participam dos debates para criação de regras que regem os acordos internacionais de importação e exportação.

“O Brasil é o terceiro maior exportador de produtos agrícolas, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia. Nossa certificação é reconhecida internacionalmente como sendo de qualidade, ou não exportaríamos para mais de 160 países”, conta Silva. “O nível de não-conformidade das nossas certificações é muito pequeno em relação ao volume de exportações que temos para o mundo. O papel dos Affas é fundamental para manter essa posição e garantir que as corporações cumpram os requisitos para exportação”, finaliza.

Sobre os Auditores Fiscais Federais AgropecuáriosO Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

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