As consequências das medidas e políticas ambientais brasileiras
(*Emerson Antonio de Oliveira)
O mundo todo reconhece o Brasil como um dos Países mais importantes para a manutenção da vida humana na Terra, em função da extensão e riqueza de nossos ambientes naturais, em especial da Amazônia, mas não exclusivamente. Em qualquer pesquisa que se faça no exterior, seguramente será apontada a necessidade da proteção da natureza no Brasil como forma de regular o clima mundial, manter o regime de chuvas, proteger as comunidades indígenas e tradicionais e sua fauna tropical, entre as principais.
A diversidade de nossos ecossistemas (fauna, flora, fungos, bactérias, etc), assegura o equilíbrio biológico e é fonte inesgotável de princípios para fármacos úteis à humanidade, sendo que a imensa maioria sequer foi identificada e estudada pela ciência. A sua perda representa, portanto, prejuízo incalculável para a geração atual e todos os nossos descendentes. Agressões aos ambientes naturais podem trazer outros malefícios à sociedade, tal qual a provável origem da contaminação humana pelo Corona Vírus pelo consumo de carne de caça, além do aquecimento global, assoreamentos de represas e mananciais, desregulação das chuvas, deslizamentos de encostas, perda da fertilidade dos solos e a morte de espécies polinizadoras e que controlam pragas e doenças em cultivos agrícolas.
Ou seja, além dos prejuízos diretos à economia e a saúde pública destacados acima, a destruição de nossos ecossistemas trará impacto negativo ao Turismo, outro setor de importância estratégica para o Brasil. Certamente visitantes estrangeiros perderão o interesse em visitar as Cataratas do Iguaçu, o Corcovado, os Aparados da Serra, o encontro dos rios Negro e Solimões, Fernando de Noronha, para citar poucos exemplos, se estes locais deixarem de ser protegidos ou seu entorno for desmatado. Para se ter ideia do que isso impactaria, segundo o Ministério do Turismo, em 2017, 6,6 milhões de turistas do mundo entraram no país. No mesmo ano, dados da Organização Mundial do Turismo apontaram 10 milhões de desembarques internacionais nos aeroportos brasileiros, injetando US$ 163 bilhões no País.
Na contramão destas evidências, o Brasil vem recentemente ampliando a destruição de seus ambientes naturais. No primeiro trimestre de 2020 o desmatamento na Amazônia Legal alcançou a marca recorde para o período de 79.608 hectares (cerca de 80 mil campos de futebol oficiais), de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Preocupa o fato de que o primeiro trimestre de cada ano costuma ser o que apresenta os menores níveis de desmatamento na região, devido às chuvas que dificultam os incêndios e as operações de desmate. A possível aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional (PL 2633/2020), que pretende flexibilizar ocupações irregulares de terras públicas na Amazônia, pode estar influenciando estes dados, além do enfraquecimento e desmobilização dos órgãos oficiais de fiscalização e controle, de menores investimentos e recentes alterações nas estruturas públicas de governança ambiental.
Outro recente dado que corrobora com a percepção que o Brasil está afrouxando o controle sobre nossas florestas é que, após dois períodos consecutivos de queda, aumentou o desmatamento na Mata Atlântica, ecossistema que originalmente recobria praticamente toda a região próxima ao litoral brasileiro. Foram perdidos entre 2018 e 2019 um total de 14.502 hectares, crescimento de 27,2% em relação ao período anterior, que foi de 11.399 hectares, segundo o Atlas da Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Aqui, pode estar influenciando, além do mesmo enfraquecimento institucional, de recursos e fiscalização citados para a Amazônia, recomendação do Governo Federal para que o Código Florestal seja seguido, em detrimento da Lei da Mata Atlântica, mais restritiva, para efeitos de multas por desmatamentos e recuperação das áreas.
A região Sul, uma das maiores produtoras agrícolas do Brasil, sofre atualmente uma das maiores estiagens que se tem registro oficial, causando impactos além da agropecuária mas diretamente à população urbana, com rodízios, racionamentos e, até mesmo, distribuição de água potável por caminhões-pipa. Indícios da origem desta situação pode estar na comprovada influência da Floresta Amazônica sob as chuvas na região Centro-Sul do Brasil, além de localmente as áreas de nascentes e margens de rios que deveriam ser protegidas pela Mata Atlântica estarem cada vez mais fragmentadas. Por fim, destaca-se que o Brasil está vivenciando uma perda na imagem e credibilidade internacional, especialmente por investidores e parceiros comerciais, devido ao aumento nos desmatamentos e, inclusive, o acordo de comércio histórico Mercosul-União Européia encontra-se em risco, pela mesma razão.
* Emerson Antonio de Oliveira é Engenheiro Agrônomo
