Ampliação do limite de faturamento de MEIs pode corrigir defasagem no faturamento de microempreendedores
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 186/26, do Governo Federal, que visa garantir um reajuste progressivo para o limite de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), ampliando o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a até 140 mil no ano seguinte.
De acordo com a gerente operacional da Pilares Contabilidade, Fernanda Vasconcelos, a proposta, se aprovada, representará um benefício real para quem atua como MEI. “Corrige uma defasagem que existe há anos no limite de faturamento do MEI. Enquanto os custos dos negócios, a inflação e o próprio faturamento das empresas aumentaram, o teto permaneceu em R$ 81 mil, fazendo com que muitos empreendedores fossem desenquadrados apenas por acompanharem o crescimento natural da atividade”, explica.
Para a especialista, a ampliação do limite permitirá que o microempreendedor cresça de maneira sustentável, sem precisar migrar precocemente para outro tipo de regime tributário, o que pode levar a maiores encargos e obrigações acessórias. “Além disso, o projeto também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, o que pode estimular a geração de empregos e o desenvolvimento dos pequenos negócios”, destaca.
Entre as principais vantagens de permanecer como MEI, destacam-se a tributação simplificada, o pagamento mensal em valor fixo, possibilidade de emitir notas fiscais e participar de licitações, facilidade para obtenção de crédito, além de menor burocracia.
Mesmo diante da possibilidade de melhorias futuras, Vasconcelos reforça a importância de acompanhar constantemente o faturamento para avaliar se o MEI continua sendo o regime mais adequado para o negócio. “Há empresas que, mesmo podendo permanecer como MEI, já possuem uma estrutura maior, com despesas elevadas, necessidade de contratar mais funcionários ou expectativa de crescimento. Nesses casos, migrar para uma Microempresa (ME) pode oferecer mais possibilidades de expansão”, pontua.
GRUPO PILARES
Há 19 anos no mercado cearense de contabilidade, o Grupo Pilares foi desenvolvido com foco em qualidade e bom atendimento. Especialista em prestação de serviços, o grupo abrange tanto a Pilares Contabilidade, que se destina ao público empresarial de segmentos variados, quanto a Pilares Condomínios, voltada exclusivamente para o atendimento de associações de moradores e condomínios.
Formado por profissionais das áreas contábil, administrativa e de recursos humanos, o Pilares possui, entre os serviços disponíveis, contabilidade para pessoas físicas e jurídicas, BPO financeiro para empresas, consultoria tributária e jurídica, entre outros.
