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Administradores poderão gerenciar bens apreendidos pela Justiça

Estabelecimentos empresariais apreendidos em favor da União serão avaliados e administrados por profissionais da administração a fim de tornar possível sua conservação para adequada alienação

Uma parceria firmada entre o Conselho Federal de Administração (CFA) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, permitirá que empresas apreendidas em ações de combate ao crime organizado continuem a funcionar. Por meio do convênio, o CFA ajudará o Poder Judiciário a avaliar e conduzir a gestão desses estabelecimentos empresariais apreendidos e declarados perdidos em favor da União.

Segundo o diretor de Fiscalização e Registro do CFA, Carlos Alberto Ferreira Júnior, o principal objetivo da parceria é a colaboração da autarquia com entes da União. “A Secretaria atua combatendo ilícitos, realizando operações, neste país, de combate ao tráfico de drogas efetuando prisões e, quando isso acontece, os bens são apreendidos e eles precisam de algum tipo de gestão. Cabe a nós, do CFA, fornecer para a sociedade, para a União e o Poder Judiciário, a gestão profissional desses bens apreendidos”, explica.

O diretor conta, ainda, que eles ficam enrolados na justiça e, por falta de gestão, ficam parados por algum tempo. “Eles vão se deteriorando e isso é prejuízo para os cofres públicos. Precisamos manter esses ativos apreendidos funcionais e, de alguma forma, gerando produção, para que sejam avaliados, leiloados e alienados a favor da sociedade”, afirma.

Mesmo que os negócios e estabelecimentos como fazenda ou hotéis, por exemplo, sejam apreendidos, o conselheiro defende que eles voltem para a sociedade. “Para que eles possam gerar empregos e funcionar de uma maneira lícita, e não servido ao tráfico de drogas”, justifica.

Para o presidente do CFA, Mauro Kreuz, o convênio é mais uma demonstração da credibilidade e da seriedade institucional da autarquia junto à sociedade e as organizações públicas e privadas. “Essa é mais uma ação que o Governo Federal demonstra a confiança que ele tem no Sistema CFA/CRAs. Para os profissionais da administração, essa é mais uma ótima oportunidade de ampliação do mercado de trabalho para a sua atuação profissional e comprova o diferencial competitivo que esses profissionais têm no mercado de trabalho”, diz o presidente.

Saiba mais

Como vai funcionar? Quando o bem for apreendido e for colocado à disposição da justiça, o Poder Judiciário vai comunicar à Senad. Esta, por sua vez, procura o cadastro do CFA, que terá a missão de indicar profissionais capacitados e qualificados para a gestão daquele tipo de bem apreendido. Os nomes dos profissionais são apresentados para a justiça, que decidirá quem fará a gestão desses ativos.

Sobre o CFA – O Conselho Federal de Administração é um órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador do exercício da profissão de Administrador, sediado na capital federal, responsável por controlar e fiscalizar as atividades financeiras e administrativas do Sistema CFA/CRAs. O Sistema tem como missão promover a Ciência da Administração valorizando as competências profissionais, a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país. É integrado pelo CFA e pelos 27 Conselhos Regionais de Administração – CRAs, sediados em todos os estados da Federação.

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