A reforma tributária que o Brasil precisa

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que planeja aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, já protocolada na Câmara dos Deputados, para agilizar a aprovação da reforma tributária, tema que vem sendo tratado como prioridade pela equipe de transição do governo Lula. O texto, no entanto, deverá ser alvo de muito debate e negociação.

Atualmente, há um consenso no meio político, acadêmico e empresarial de que é necessário o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. No entanto, para além da simplificação de tributos, é fundamental uma reforma tributária focada na renda e patrimônio, implementando a progressividade no sistema brasileiro. É o que defende a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que congrega os servidores do Fisco de todo o país. Estudos da Federação apontam potencial arrecadatório anual de R$ 292 bilhões com medidas tributárias que afetam apenas os super-ricos, a exemplo da taxação de grandes fortunas.

Em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Fenafisco lançou o movimento “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”, que propõe uma ampla reforma do sistema tributário, com o financiamento de políticas sociais e a revisão do pacto federativo, como instrumentos para o crescimento do PIB e redução das desigualdades sociais. Os documentos produzidos estão disponíveis na plataforma Política Social (plataformapoliticasocial com.br/category/tributaria).

“A Reforma Tributária Solidária vai ao encontro dos anseios da população brasileira ao defender uma matriz tributária em consonância com o Estado Democrático de Direito, ou seja, mais progressiva, justa e como o próprio nome sugere, solidária”, afirma o presidente da Fenafisco, Francelino Valença. “Uma das ações será tentar efetivar a inclusão da maioria das premissas defendidas no nosso estudo. Para tanto, continuaremos nos articulando com diversas lideranças políticas, acadêmicas, empresariais, sindicais, além de outras organizações da sociedade civil com vistas não apenas ao avanço do debate, mas, sobretudo, para a sua materialização”, completa.

O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) também defende o projeto da Reforma Tributária Solidária. “A reforma deve ser ampla e focar na melhor distribuição de riqueza e, para ser efetiva, precisa acabar com o grande número de brasileiros que hoje passam fome no nosso país. O Brasil possui uma estrutura tributária extremamente concentradora: paga mais impostos quem menos tem capacidade contributiva. O certo é que haja progressividade, ou seja, quem mais ganha deve pagar mais”, reforça o diretor de comunicação do Sintaf, Nilson Fernandes.

Conheça os principais pontos da Reforma Tributária Solidária

) Reforma Tributária para o desenvolvimento: Adequar o sistema tributário brasileiro a modelos de sucesso de países desenvolvidos.

2) Financiamento do gasto social: Reduzir as desigualdades sociais, com o financiamento de políticas sociais.

3) Sistema tributário progressivo: Aumentar a tributação direta, sobre a renda, propriedade e riqueza.

4) Redução da carga tributária indireta: Diminuir a tributação sobre mercadorias, bens e serviços e pagamento.

5) Equilíbrio federativo: Revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados.

6) Ampliação da tributação ambiental: Inibir práticas predatórias, num cenário de graves ameaças ao meio ambiente.

7) Comércio internacional: Resgatar o papel da tributação aduaneira.

8) Fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária: Revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sintaf Ceará