Entra em vigor no Ceará a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência da água mineral, natural ou potável de mesa
A partir de 1º de junho, o estado do Ceará passa a ter a obrigatoriedade do uso do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da água mineral, natural ou potável de mesa para as embalagens descartáveis em geral, exceto as de vidro, latas e copos.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral (ABINAM), Carlos Alberto Lancia, a exigência do selo representa um avanço para o mercado de águas do Estado, já que além de combater a concorrência desleal, evita a falsificação do produto, a sonegação de impostos e garante ao consumidor a procedência da água comercializada.
Além disso, o Selo Água é muito relevante e tem um impacto positivo para toda cadeia envolvida porque oferece várias garantias de que a empresa cumpre com todas as suas obrigações social, ambiental e tributária. Uma grande vantagem é a situação igualitária, tirando a disparidade entre as grandes empresas e as que trabalham na informalidade, possibilitando assim uma concorrência justa.
Lancia ainda destaca que os benefícios são para toda a cadeia, seja indústria de base, indústria de transformação, varejo, população e governo. O empresário tem um maior controle da sua produção, o Estado consegue ter um controle maior sobre a fiscalização do setor, e o consumidor tem a rastreabilidade do produto, garantindo que está consumindo uma água de origem e controlada. “A carga tributária no Brasil ainda é muito alta, assim é fácil perceber muita informalidade e isso atinge a todos. Com esta obrigatoriedade não há condições de burlar já que é um sistema extremamente seguro”.
Tecnologia implantada
A Valid, maior empresa de identificação do país, já está devidamente credenciada na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para fornecer as indústrias a solução que permitirá a concorrência leal do seguimento, realizando a gestão do envase de forma eletrônica, permitindo que o estado acompanhe de forma remota os processos de envase, além de permitir o controle de evasão de divisas, uma vez que só podem ser comercializados no estado produtos com Selo Fiscal Eletrônico.
A exigência do Selo Fiscal de Controle e Procedência tem por objetivo garantir uma igualdade de competitividade entre todas as empresas do mercado, desta forma o estado consegue fazer seu papel de regulamentação, controle e fiscalização de modo sistêmico. Já para o consumidor a garantia de que ele tem um produto com certificado de origem e procedência segura.
O Selo Fiscal Eletrônico é uma solução de automação industrial, possibilitando a marcação diretamente na embalagem em linha de produção sem interferência no processo de envase e permitindo a rastreabilidade do produto. Cada vasilhame receberá um código alfanumérico rastreável que dará a origem do produto.
Para a marcação do Selo Fiscal Eletrônico nas embalagens descartáveis abaixo de 4l, é utilizada uma solução autônoma sem interferência e sem impactar a linha de envase das empresas e usa tecnologia de impressão com tinta de segurança com DNA único.
A solução adotada pelo estado do Ceará proporciona que nenhuma garrafa de água tenha o código igual a outra garrafa, cada uma nasce de um DNA específico, são bilhões de combinações numéricas com tecnologia de alta criptografia, que garante uma marcação com DNA de segurança.
A exigência do Selo Fiscal de Controle e Procedência representa um avanço para o mercado de águas e permite que as empresas cumpram com todas as suas obrigações social, ambiental, tributária. Além disso, possibilita uma situação igualitária com uma concorrência justa, garantindo ao consumidor a procedência da água comercializada. O Selo Fiscal de Controle e Procedência possibilita a identificação única de cada produto, permitindo a sua rastreabilidade e a sua origem.
O processo de rastreabilidade tem um potencial enorme de crescimento, porque a tecnologia aplicada garante benefício para todo o ecossistema. A aposta é em um crescimento forte nos próximos anos com a adesão de mais governos e mais empresas, e o consumidor com muito mais tranquilidade de que está consumindo um produto com origem de procedência e rastreabilidade completa, e a certeza de consumir um excelente produto.
