Sistema Consular é otimizado para acolher refugiados afegãos
Solução ganhou funcionalidade para emissão de vistos temporários de acolhida humanitária estabelecida pelo Governo Federal pela situação de instabilidade institucional no Afeganistão
O Sistema Consular Integrado (SCI), solução utilizada por 133 embaixadas e mais de 250 repartições consulares brasileiras em todo o mundo, ganhou uma nova funcionalidade criada especialmente para atender aos refugiados afegãos. Desde o início desta semana, dia 6, já é possível a emissão online de vistos temporários de acolhida humanitária. A otimização do sistema, implementada em um único dia pelo Serpro para o Ministério das Relações Exteriores, é uma exigência da Portaria nº 24 do MRE, que dispõe sobre o acolhimento de pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional e violação de direitos humanos no Afeganistão.
“Atuamos de forma tempestiva para que o Governo Brasileiro pudesse ter uma solução tecnológica que contribuísse para o enfrentamento dessa grave crise humanitária sofrida pelo Afeganistão”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto. “Um eventual pedido de refúgio deve ser feito no Brasil, em um Departamento da Polícia Federal. Mas, para chegar até aqui, os afegãos precisam de visto. Antes, essa autorização de entrada era mais difícil de ser obtida, sendo concedida apenas para fins de turismo ou reunião familiar. O visto humanitário temporário no Sistema Consular simplificou e agilizou muito esse trâmite”, explica Gileno.
Otimização do Sistema
A equipe de desenvolvimento do Serpro implantou uma atualização, no Sistema Consular, para disponibilizar, em apenas um dia, a nova funcionalidade de emissão de vistos temporários. O sistema foi desenvolvido de forma parametrizável, que permite adaptações tempestivas, sendo necessária uma parametrização por apuração especial para atender à Portaria nº 24 do MRE.
Com a atualização do sistema, as embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi já estão habilitadas a processar pedidos de visto para acolhida humanitária dos cidadãos afegãos. O Brasil não possui embaixada ou consulado localizado no Afeganistão.
Prioridade
De acordo com nota conjunta emitida pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, receberão atenção especial solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, considerando, inclusive, a situação particular das juízas afegãs, muitas delas juradas de morte pelos talibãs.
Entidades brasileiras de magistradas e magistrados já fizeram apelos pela acolhida das profissionais do direito. No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu um programa de cooperação internacional para que essas possíveis refugiadas pudessem exercer trabalho voluntário no Brasil.
