Legado do Aprender Conectado pode contribuir para a execução de políticas públicas de grande escala

Durante debate, Eace apresentou resultados e defendeu a combinação entre gestão privada, governança independente e controle do Estado na implementação de política pública

Com missão específica e prazo de atuação definido, uma entidade privada pode executar projetos de interesse público em grande escala, com agilidade e qualidade, sem abrir mão de mecanismos de governança e controle. Esse é o principal legado que a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) pretende deixar após concluir a conexão de 46 mil escolas públicas, segundo o diretor-geral da entidade, Flávio Santos, que participou nesta segunda-feira do evento 5G no Brasil: Governança, Transparência, Controle e Entrega, em Brasília.

O executivo integrou o painel “A Execução na Prática: As Entidades Administradoras”, focado nos resultados alcançados pelas organizações criadas para executar obrigações de interesse público estabelecidas nos leilões de radiofrequência. Também integrou a mesa Gina Marques Duarte, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF), com mediação do professor Ricardo Campos.

“A gente conseguiu organizar um modelo vencedor. As obrigações têm sido cumpridas de forma eficiente, a ponto de o Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) nos dar outras metas e compromissos relacionados ao objeto inicial, complementando as entregas”, afirmou Flávio Santos. A missão inicialmente estabelecida para a Eace era levar internet de alta velocidade a 40 mil escolas públicas. Na última semana, a entidade anunciou a nova fase elevando a meta para mais de 46 mil unidades.

Durante o debate, Santos destacou que o regime privado de contratação de fornecedores permite à Eace responder com maior velocidade às necessidades encontradas em campo. Enquanto processos públicos tradicionais obedecem a etapas e prazos próprios, a entidade pode solicitar propostas, promover concorrência e negociar preços em períodos mais curtos — uma condição essencial para instalar e ativar mais de mil escolas por mês em diferentes regiões do país.

O modelo também produziu redução de custos. As contratações das fases 2 a 5 tinham orçamento de R$ 3,1 bilhões aprovado pelo Gape, mas o modelo de gestão aplicado gerou uma economia de R$ 800 milhões. O valor será reinvestido no projeto, permitindo o lançamento da nova fase, com 5.734 escolas.

Criada por determinação do edital do leilão do 5G, a Eace recebeu os recursos provenientes das operadoras vencedoras da disputa para executar o Aprender Conectado. Até agora, o programa já conectou quase 30 mil escolas, em mais de 3.300 municípios, beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de estudantes.

A prioridade, determineda pelo MEC, é alcançar unidades localizadas em regiões mais remotas: mais de 18,5 mil das escolas atendidas ficam em áreas rurais, mais de 1,5 mil são indígenas e 1,4 mil são quilombolas. As demais estão em áreas urbanas socialmente vulneráveis. Em mais de 1,5 mil escolas, a Eace instalou um sistema de geração de energia para garantir, além da conectividade, a iluminação das salas de aula.

Governança e controle

O diretor-geral da Eace também explicou ao público do evento que, embora não integre a administração pública, a entidade está submetida a mecanismos de controle e transparência compatíveis com a responsabilidade de executar uma política pública.

A fiscalização ocorre em cinco camadas: o Gape aprova previamente a destinação dos investimentos; o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal acompanham as contratações, as contas e as políticas financeiras; uma auditoria independente examina anualmente os demonstrativos da entidade; a CGU e o TCU supervisionam o arranjo, por meio do Gape, na condição de órgãos de controle; e a transparência ativa é assegurada pela publicação de extratos dos contratos finalísticos, pelo fornecimento de dados ao painel público do Ministério das Comunicações e pela publicação do avanço das conexões atualizados em tempo real no site da Eace.

Escolas são definidas pelo MEC

A seleção das escolas atendidas é feita pelo Ministério da Educação. A lista e a ordem de prioridade são estabelecidas com base no Censo Escolar e nos critérios da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e, posteriormente, aprovadas pelo Gape. À Eace cabe executar as instalações e garantir a manutenção do sistema. Depois da ativação, a qualidade da internet é acompanhada pelo Sistema de Medição de Tráfego Internet (SIMET).

“O MEC tem um papel importantíssimo ao fazer o meio de campo com as secretarias municipais e estaduais de Educação. Esse trabalho se soma à atuação de nossa Diretoria de Comunicação e de Relações Institucionais, ajudando a orquestrar todos os órgãos envolvidos na operação, o que facilita a entrada nas comunidades e a performance do programa”, afirmou Flávio.