Vereadora Larissa Gaspar apresenta emenda ao projeto de subsídio às empresas de ônibus
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou emenda ao projeto de lei da Prefeitura da capital que autoriza subsídios de até R$ 72 milhões para empresas de transporte público, para que após o referido repasse seja realizada auditoria independente, para constatar o desequilíbrio financeiro alegado pela Concessionária dos serviços, e comprovar a composição dos custos por ela apresentados.
“Serão R$ 104 milhões em menos de dois anos, precisamos urgentemente aprovar uma auditoria integral, popular e independente do transporte coletivo de Fortaleza. Precisamos saber para onde está indo o dinheiro do contribuinte, já que o serviço só piora. Também apresentamos o Projeto de Lei n° 03/22 que obriga a realização da auditoria nos contratos de concessão com as empresas de ônibus”, afirmou a vereadora.
A parlamentar também protocolou outras emendas ao projeto de lei do executivo municipal, uma delas para que a mensagem de utilidade pública: “Violência contra a mulher é crime! Denuncie, ligue 180”, seja inserida na traseira dos ônibus; que a frota volte a circular na capacidade de 100%, que as empresas garantam máscaras PFF2 ou N95, durante períodos de pandemia, aos trabalhadores que operam o referido serviço; que as multas aplicadas por descumprimento do contrato sejam disponibilizadas para a população de Fortaleza através de relatórios semestrais; que essas multas sejam abatidas do valor do repasse, e por fim, que antes de qualquer reajuste tarifário haja um debate público.
“Precisamos conhecer o sistema operacional, financeiro e contábil das empresas de ônibus. Este é um serviço público que mexe em um direito fundamental que é o direito de ir e vir, o direito de locomoção”, disse Larissa Gaspar.
