Susep publica normas que regulamentam a implementação do Open Insurance

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CNSP nº 415/2021 e a Circular Susep nº 635/2021, que dispõem sobre as diretrizes para implementação do Sistema de Seguros Aberto – Open Insurance. Os normativos visam o desenvolvimento do setor, garantindo ao consumidor mais segurança e controle no acesso aos seus dados, ampliando a interoperabilidade no mercado de seguros e a oferta de produtos, bem como aumentando as oportunidades de inovação.

As normas estabelecem condições para permitir que o consumidor acesse e compartilhe seus dados, quando desejar, com outras seguradoras ou terceiros, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Os dados poderão ser utilizados, para desenvolver novos produtos e serviços que atendam às necessidades atuais e futuras dos consumidores de seguros, previdência e capitalização, além de integrar com o Sistema Financeiro Aberto – Open Finance.

A superintendente da Susep, Solange Vieira explica que tornar possível que pessoas tenham acesso a serviços financeiros e de seguros, como possibilitará o Open Finance, é transformador para a sociedade. “O seguro possui uma característica ímpar na proteção e no amparo financeiro a pessoas em momentos de fragilidade ou em um evento que possa colocá-las em dificuldade financeira. Para que possa ser cumprida essa finalidade, faz-se necessário que produtos de seguro alcancem a grande massa da população de forma simples, transparente e, acima de tudo, a preços compatíveis”, explica.

Facilidade para o consumidor

Inúmeras facilidades poderão surgir para os consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a partir da entrada de produtos de seguros e previdência no novo modelo. Uma das principais facilidades será a consolidação da vida financeira do consumidor, que além das contas mantidas em instituições financeiras ou de pagamentos, operações de crédito e investimentos, contará com a consolidação dos produtos de seguros, previdência ou capitalização adquiridos junto a seguradoras, entidades de previdência complementar aberta ou sociedades de capitalização, facilitando sua organização e seu planejamento. 

Outra funcionalidade é a possibilidade de acesso automatizado e consolidado a canais e redes de atendimento relacionadas aos produtos, a provedores de serviços e às próprias sociedades que comercializam esses itens, incrementando o conhecimento de consumidores a respeito do instrumento seguro, ampliando a percepção sobre vantagens e oportunidades advindas da missão que desempenha.

O diretor da Susep Eduardo Fraga, explica que podem ser esperadas, ainda, ofertas customizadas ao perfil do consumidor, de forma ágil, no momento adequado e sob seu controle. “No momento de uma necessidade, na ocorrência de algum evento que o seguro se propõe a reparar, pode-se obter mais rapidez na resolução, inclusive com serviços que surpreendam positivamente o consumidor como, por exemplo, o pagamento de indenizações de forma mais ágil, até mesmo automática, diretamente em sua conta”, aponta Fraga.

Integração de plataformas

Isso tudo só será possível por meio da integração de plataformas e infraestrutura de tecnologia. O Open Insurance possibilita, junto com o Open Banking, a formação do chamado Open Finance.

Definido como o compartilhamento padronizado de dados e serviços, o Open Banking já previa produtos de seguros e previdência distribuídos pelo canal bancário dentro de seu escopo. Portanto, a regulamentação do Open Insurance no âmbito do setor de seguros é fundamental para que todas as seguradoras possam participar do Open Finance, permitindo, assim, que seus consumidores possam usufruir de todas as vantagens que estarão disponíveis com o ecossistema, como: acesso variado a um grande número de produtos e serviços, produtos sob medida para o consumidor, transparência, agilidade, respeito a privacidade e segurança.

A superintendente da Susep destaca a missão do Open Insurance de proporcionar acesso a esses produtos, em um ambiente onde é mais fácil, simples, ágil e menos custoso o encontro de consumidores, provedores de serviços e as seguradoras. Novas oportunidades surgirão para aquisição de produtos com preços menores e meios de pagamento mais adequados à realidade do consumidor. “É exatamente neste ponto que o sistema de dados abertos de seguros (Open Insurance) entrega resultados valiosos para o país”, aponta Solange Vieira.

O Open Insurance está previsto para ser implementado em fases e de forma paulatina, visando uma melhor organização e previsibilidade do setor. A primeira fase, que contempla o compartilhamento de dados públicos das empresas referentes a produtos e canais de atendimentos, deverá iniciar a partir de 15/12/2021. A segunda fase, quando os clientes poderão compartilhar seus dados pessoais, se inicia em 01/09/2022. Por fim, a terceira fase, que prevê a execução de serviços por meio do ecossistema, terá início em 01/12/2022.