Seguro Agrícola e o Seguro Seca
(*) Flávio Viriato de Saboya Neto
O Sistema CNA tem o compromisso de desenvolver o mercado do seguro agrícola, sendo o seguro uma das “uma das principais ferramentas para alavancar a transição para uma nova política agrícola do nosso país”. Foi o que disse o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva, no último dia 23 de abril, na abertura do Seminário Internacional de Seguro Rural.
O evento realizado pela CNA e pelo Ministério da Agricultura contou com a presença da ministra da agricultura, Tereza Cristina, de representante do governo, de seguradoras, de resseguradoras, de bancos e de especialistas brasileiros e estrangeiros que falaram sobre o modelo de seguro adotado em outros países e os desafios de aprimoramento dessa ferramenta no Brasil.
Segundo dados da CNA, nos Estados Unidos mais de 90% das lavouras são cobertas por seguro rural, enquanto no Brasil apenas 12% da área agrícola possui esta ferramenta. E que, em 2018, apenas 42 mil produtores foram protegidos pelo programa de subvenção, dentro de um universo de 5 milhões de propriedades. Ainda de acordo com a CNA, em quase todos os países do mundo que possuem um seguro rural avançado, existe significativa participação do estado no fomento desse instrumento de gestão.
Consideramos da mais alta importância o debate promovido ela CNA, tanto é que no último mês de março deste ano participamos do encontro regional das federações de agricultura do Nordeste, em João Pessoa – PB, para discutir as propostas para o Plano Agrícola e Pecuária (PAP) 2019/2020. Na ocasião nossa principal proposta foi a implantação do Seguro Seca no Nordeste, uma região que sofre com as secas cíclicas e que tem amargado muitos prejuízos.
A proposta do Seguro Seca é de que o mesmo venha a cobrir as despesas dos produtores com salários, parcelas do financiamento agrário e alimentação para os rebanhos, entre outros custos. Será uma ação específica e inédita no Brasil para as atividades agras econômicas do semiárido nordestino na área de atuação da SUDENE e com quatro distinções nas coberturas. A primeira diz respeito a cobertura de reserva alimentar animal, a segunda: cobertura do pasto nativo e artificial, a terceira vai para as parcelas de financiamentos rurais (custeio e investimento) e finalmente, a quarta cobertura, seria para suprir a renda presumida para irrigantes que tiveram outorgas hídricas suspensas.
Há três anos, o governo do Estado do Ceará suspendeu a outorga de água que atingiu várias empresas de fruticultura no Vale do Jaguaribe e no Apodi. As empresas tiveram que demitir mais de 1500 famílias e muitas buscaram outros estados para investir.
Esse modelo de Seguro Seca, já foi implementado no México e na Índia, com a garantia de recursos aos produtores para que possam enfrentar a estiagem. Para ser viabilizada, a medida precisaria de contribuições dos próprios produtores, do poder público e das empresas de seguros. O seguro rural pode evitar o endividamento e o abandono da atividade de muitos produtores. Essa é a importância de termos um setor fortalecido. A atividade agropecuária segurada garante renda ao produtor, fomenta a atividade econômica dos municípios e promove o crescimento econômico para as sociedades locais.
Estamos confiantes de que mudanças estão por vir brevemente. A própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu um modelo que traga segurança para os problemas climáticos vividos pelos produtores, destacando as experiências de outros países e disse que o Brasil tem muito a fazer para os agricultores. Segundo a ministra, o governo vai trabalhar o seguro rural de uma maneira diferente para dar mais tranquilidade ao setor agropecuário.
(*) Flávio Viriato de Saboya Neto
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC e Presidente do Conselho Administrativo do Senar-AR/CE
