Secretaria da Mulher promove debate sobre o projeto de lei que regulamenta a micro e minigeração distribuída
Reunião proposta pela ABiogás teve como objetivo esclarecer os pontos mais importantes do PL 5829/2019 e ressaltar a urgência da regulamentação para o que o setor de energias renováveis avance
As questões energéticas têm ocupado um espaço relevante no debate político, o que levou a bancada feminina na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados a promover, nesta quarta-feira, 14/07, um debate sobre o Projeto de Lei Nº 5829/2019, que trata da micro e minigeração distribuída. A reunião, proposta pela Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), reuniu representantes das principais entidades do setor de energias renováveis.
“Todos os dias acompanhamos notícias sobre a crise hídrica e energética que o país está enfrentando, o aumento na conta de luz e o impacto de tudo isso na vida dos brasileiros. O setor de energia tem grande relevância e importância para a economia, para o meio ambiente e para o nosso dia a dia”, disse a primeira coordenadora adjunta da bancada feminina da Secretaria da Mulher, deputada Luíza Canziani (PTB/PR) ao abrir a sessão, ressaltando o papel cada vez maior das mulheres no setor de energia, principalmente nas energias renováveis.
De acordo com o Anuário 2019 de Energia Renovável e Empregos da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), a força do trabalho feminino no mercado da energia renovável corresponde a 32% do total, superior à da indústria global de petróleo e gás, cuja representação é de 22%.
A gerente executiva da ABiogás, Tamar Roitman, trouxe uma visão técnica ao tema, ressaltando que o PL é para todas as energias renováveis. “Ele não está direcionado só à energia solar, embora ela corresponda a 99% da capacidade instalada. Temos também outras fontes, como o biogás, que conseguiu avançar graças à possibilidade que permite ao consumidor produzir sua própria energia de forma descentralizada, ou seja, no local de consumo. Isso tem um ganho muito relevante para o sistema como um todo, porque reduz custos ao sistema elétrico. O projeto de lei vai trazer segurança jurídica para este tipo de empreendimento, porque hoje ele está pautado apenas pela Resolução 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, afirmou.
Segundo Tamar, no caso específico do biogás, os ganhos são até difíceis de mensurar, já que muitas propriedades que possuem biomassa disponível para produção de energia estão em locais de fim de linha, onde a rede elétrica não chega direito, e, ao produzir sua própria energia, o produtor consegue ter mais segurança no seu suprimento energético, assim como redução de perdas no seu negócio. “Um produtor de leite, por exemplo, que precisa da energia para manter sua produção, não pode ficar sujeito a oscilações do fornecimento de energia”, ponderou.
Tamar ressaltou ainda que o projeto é bastante equilibrado, e atende as demandas de todos os lados. “Vai ter um período de transição para o pagamento de tarifas, que será de oito anos. Já para o autoconsumo remoto, que traz uma perda um pouco maior porque o consumo não é no mesmo local de geração, a tarifa deverá ser paga a partir do primeiro ano. Portanto, a versão de que os mais pobres vão pagar para que os mais ricos produzam sua própria energia não é verdadeira”, afirmou.
Para Tamar, o mais importante é entender em que consiste o benefício da geração descentralizada, que proporciona redução de custos com investimentos na distribuição e transmissão da energia, além de trazer benefícios importantes para os produtores, que poderão produzir energia de forma mais eficiente, aproveitando todos os recursos que estão distribuídos no país. “O Brasil é muito rico em fontes de energias renováveis, por isso é importante gerar de forma eficiente e aproveitar todos estes recursos”, afirmou.
Priscila Carazzatoo, da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), endossou a visão de que o texto proposto pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) está bem equilibrado. “Entendemos que o PL vai proporcionar o acesso à energia limpa e renovável para todos”, afirmou.
Eliana Cavalcanti, da FORT 3 Solar, lamentou a intenção de taxar um setor que já nasceu livre e distribuído e que desenvolve os municípios do país. “A energia solar distribuída promove a revolução do empreendedorismo, porque dá condições para que pequenas, micro e médias empresas possam reinvestir seu capital e ainda incide na redução de CO2 na atmosfera”, afirmou.
Mariana Meyer, da ABGD, acrescentou que a geração distribuída já atingiu 6,3 GW de potência instalada e que o PL é importante para criar um marco legal sobre o assunto. “O que precisamos agora é avançar para que ele seja pautado logo na Câmara. Precisamos, urgentemente, trazer os investimentos de volta para o Brasil”, afirmou.
Ludmilla Cabral, assessora de Relações Governamentais da ABiogás, reforçou a necessidade de levar adiante o projeto. “A importância deste projeto está em termos a regulação da micro e minigeração distribuída definida em lei para que possamos evoluir no mercado de renováveis”, concluiu, destacando, ainda, a importância da participação da bancada feminina no debate.
A íntegra da reunião está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?
