Prefeito Roberto Cláudio apresenta resultados do primeiro ano do Programa Fortaleza Competitiva

O prefeito Roberto Cláudio apresentou os principais resultados do primeiro ano do Programa Fortaleza Competitiva, na manhã de 22 de outubro (segunda-feira), no auditório do Paço Municipal. A ação tem como objetivo desenvolver um ambiente de inovação e geração de oportunidades em Fortaleza, proporcionando aos cidadãos e investidores um ambiente propício para novos negócios.

“Dois dados são as melhores sínteses dos impactos do Fortaleza Competitiva. Um deles, a abertura de mais de 12 mil negócios em Fortaleza no ciclo de um ano, sendo mais de mil negócios por mês, a despeito de um cenário de estagnação econômica no País. O outro é termos ficado com o saldo positivo de empregos gerados, também na contramão de outras cidades brasileiras”, disse O Gestor da Capital.

Roberto Cláudio lembrou que os incentivos municipais, reutilizados de forma bem articulada, trazem conquistas concretas à Cidade. “Esses são sinais de que incentivar a economia local, através de leis de incentivo tributário, regulamentações que facilitem a abertura de negócios, desburocratização e novos arranjos entre o público e privado, quando feito no cenário local com proatividade, podem, sim, trazer um impacto positivo na economia municipal”, completou.

No primeiro ano do Fortaleza Competitiva, 17 empresas aderiram ao Programa Municipal de Incentivos Fiscais, que oferta redução de taxas de IPTU, ISS e ITBI para empresas que se instalem e gerem empregos em bairros com Índice de Desenvolvimento Humano – IDH inferior a 0,5. Assim, mais de 12 mil novas vagas de empregos foram geradas neste período.

Focada na abertura e regularização de negócios, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), atualizada após 20 anos, permitiu que 3.085 empresas pudessem se regularizar, promovendo um avanço nas oportunidades de funcionamento de diversas atividades na Capital.

A legislação também regularizou as 23 Zonas de Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), áreas vocacionadas à implantação ou intensificação de atividades econômicas e sociais.

Nessas áreas, que correspondem a 12% do território da Cidade, 3.356 novos Alvarás de Funcionamento foram emitidos, entre setembro de 2017 e setembro de 2018, um número que representa cerca de um terço do total de documentos emitidos em toda a Capital, que somaram 9.012 emissões, no mesmo período.

Ainda buscando a criação de novos investimentos, foi publicada, em 21 de dezembro de 2017, a Lei nº 243/2017 que trata da Fração do Lote, possibilitando a ampliação da oferta de habitação em Fortaleza, ou seja, mais unidades de moradias podem ser criadas por meio da legislação.

Outro benefício para a população de Fortaleza, durante o primeiro ano do programa, foi a possibilidade de regularização de dívidas tributárias com o Município, através do Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (Refis). Por meio do Refis, 9.186 regularizações foram firmadas, totalizando mais de R$ 43 milhões negociados.

Águeda Muniz, secretária do Urbanismo e Meio Ambiente do município, atentou que a expectativa é ampliar as atividades do Projeto, fortalecendo o desenvolvimento da cidade. “Vamos divulgar ainda mais as Zedus, fazer com que os investidores saibam ondem existem locais férteis de desenvolvimento e também fazer que com as atualizações do Código da Cidade possam ser aprovadas logo. Nós temos um Código de Obras e Posturas de 1981, estando 37 anos desatualizado, o que prejudica ao poder público, empreendedor e o cidadão fortalezense”, disse.

No local, o Prefeito aproveitou para anunciar, ainda, novas políticas de desenvolvimento econômico a serem implementadas até o fim deste ano, como a assinatura de decretos para simplificação do processos de licenças e alvarás, o projeto Meu Bairro Empreendedor, que trará dezenas de iniciativas para o fortalecimento de economias locais e o lançamento de uma parceria que viabilizará a criação do projeto Iracema Digital, que atuará na área da tecnologia da informação.

Parcerias Público-Privadas e Concessões

Desde seu lançamento, as Parcerias Público Privadas (PPP) estão proporcionando um retorno econômico e social para a Cidade. No total, 970 milhões serão investidos em Fortaleza, melhorando a qualidade de vida de todos.

Estão em desenvolvimento PPPs de Energia, Saúde, Estacionamento, Reforma das Escolas e Manutenção das Escolas.

Operações Urbanas Consorciadas (OUCs)

O Programa Fortaleza Competitiva também possibilitou a contratação de consultoria para identificação e prospecção de novas áreas para implementação de Operações Urbanas Consorciadas na cidade. Das 15 áreas identificadas, seis estão sendo trabalhadas de forma prioritária e com suas minutas de lei já finalizadas.

A partir dessas OUCs, estima-se a geração de 217 mil novos empregos e um acréscimo de R$ 17,2 bilhões de investimentos no Mercado Imobiliário.

Ainda em investimentos de Negócios Urbanos, as Outorgas Onerosas da Alteração de Uso, preveem, até o fim de 2020, o pagamento de R$ 162 milhões em contrapartidas para o Município a serem investidos em infraestrutura urbana, com ganho para toda a cidade de Fortaleza.

Desburocratização

Durante o primeiro ano de implantação do Programa Fortaleza Competitiva, o Fortaleza Online alcançou o total de 30 serviços disponíveis para a população. Além disso, agilizou, ainda mais, os trâmites do licenciamento, por meio da redução do tempo da compensação bancária de 48h, para trinta minutos.

A plataforma digital pode ser acessada a qualquer hora e em qualquer lugar, permitindo que 90% dos licenciamentos do município de Fortaleza sejam feitas de forma online, imediata ou em no máximo, 30 minutos (compensação bancária).