Parcerias com o Executivo, Legislativo e Judiciário estão na pauta da nova diretoria da Anoreg-CE

Representando 641 cartórios que atendem os 184 municípios, a nova diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), eleita para o triênio 2022-2025, está com uma pauta voltada para parcerias com o Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o avanço nas tratativas de temas relevantes como o ISSQN, Renda Mínima, fortalecimento das centrais e o apoio para a incorporação de novos serviços à categoria. A chapa “De braços para o futuro” obteve 319 favoráveis, 50 contra e 22 abstenções.

O titular do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóvel de Sobral, Cícero Antônio Segatto Mazzutti assumiu interinamente a presidência da Anoreg-CE, substituindo Helena Leite Borges, titular do 3º Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Russas. A diretoria eleita chega com a missão de agregar os concursados de 2019 que assumiram os cartórios entre os anos de 2020 e 2021, e receber novas ideias também para o estatuto da associação, que passará por revisão. Ao todo, a chapa vencedora defendeu inicialmente 15 propostas, consideradas as mais urgentes e que devem marcar o novo momento da Anoreg-CE.

A classe notarial e registral do Estado do Ceará, em especial aqueles que ficam no interior, passará a contar com o suporte humanizado e qualificado de profissionais do Direito Civil, Notarial e Registral por meio de canais virtuais de “tira-dúvidas”. A ideia é responder às demandas com maior agilidade, visando acabar com quaisquer embaraços nos balcões de atendimento ao público voltados para atos extrajudiciais, a exemplo de escrituras, registros de imóveis, registros de nascimento e casamento, registro civil das pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas e escrituras públicas de doação, entre outros.

Outros pontos defendidos pela atual diretoria vão desde a garantia, por legislação estadual, da participação permanente dos seus filiados ou representantes junto aos conselhos gestores dos fundos institucionais que recebem os repasses realizados pelos cartórios extrajudiciais; até a parceria com o Governo do Estado, municípios e Tribunal de Justiça do Ceará, visando a implantação e manutenção das unidades interligadas nas sedes e distritos.

A reestruturação dos cartórios e a revisão do Código de Normas do Estado do Ceará também estão no radar da Anoreg-CE. A associação promete envidar esforços para que as demandas da classe notarial e registral cearense seja bem representada junto aos órgãos competentes, sempre defendendo, legislando e garantindo a continuidade dos serviços e agregando novos, a exemplo do “DUT-Eletrônico” (Documento Único de Transferência, é uma espécie de comprovante da troca de proprietários), bem como a implantação dos ofícios da cidadania (unidades interligadas nas maternidades e emissão de documentos nos cartórios, como ocorre, hoje, com o CPF).

Criada em março de 1996, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) congrega os titulares de serviços notariais e de registro elencados no artigo 5º da Lei n. 8.935/94: tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, e oficiais de registro de distribuição.

A história dos cartórios está diretamente relacionada à história do país, uma vez que, segundo o costume português, a instalação dos ofícios costumava ocorrer na data de fundação da cidade. Foi assim que o 1º Ofício de Notas da capital do Rio de Janeiro se tornou o primeiro cartório do Brasil.

Fundado em 1565, o 1º Ofício de Notas conta em seu acervo com arquivos da época de Pero da Costa, o primeiro tabelião oficialmente designado do Brasil, à época, colônia de Portugal. Hoje, quem está à frente é o tabelião José de Britto Freire Filho.

O cartório contava com registros marcantes, como escrituras de escravos, que hoje estão sob a guarda do Arquivo Nacional, e, mais do que isso, são um lembrete de uma situação que explica muitas das nossas mazelas como nação.

O cartório é localizado na Rua da Quitanda, nº 50, no centro da cidade do Rio de Janeiro.