Nova regra fiscal permite que Brasil volte a crescer

No médio e longo prazo, com o novo marco fiscal aprovado, sancionado e bem recebido pelos agentes econômicos, poderá ajudar no crescimento da economia, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação. Também possibilitará que o governo invista em políticas sociais.

Finalmente, depois de uma “queda de braço” com a oposição, quando o Governo Lula completa 5 meses de gestão, a Câmara aprovou o chamado arcabouço fiscal, um importante Projeto de Lei que significa um verdadeiro marco fiscal da economia brasileira, pois vai abrir um novo horizonte para o desenvolvimento do País. Depois dessa conquista, o projeto segue para o Senado e em seguida para a sanção do Presidente.

Esse era o grande objetivo do novo Governo: Instituir o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. O debate na Economia não podia aguardar por mais tempo. Todas as regiões brasileiras, em todos os setores, as dificuldades são grandes.

Somente no mês de abril, por exemplo, a negativação alcanou 1.100.102 negócios na região Nordeste do país. Dentre as Unidades Federativas (UFs), a Bahia liderou com o maior número de CNPJs inadimplentes (338.170), e com exceção de Alagoas, todas atingiram o recorde da série histórica do Indicador de Inadimplência da Serasa Experian, iniciada em 2016. Confira no gráfico abaixo os dados

Contas Públicas
Com essas novas regras, haverá substancial melhora nas contas públicas e o novo quadro permitirá mais investimentos do Governo Federal nas áreas que aguardam esses incrementos para alavancar os negócios. Essas medidas vão substituir o chamado teto de gastos, que atrelava as despesas da União à inflação. O teto de gastos, a regra que estava em vigor e substituída atualmente, não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Criado em 2016 e implementado a partir de 2017, o teto de gastos, caiu em descredibilidade. “A regra do teto vem perdendo eficácia e não há mais garantia de que será capaz de assegurar a sustentabilidade fiscal”, conforme os mais importantes analistas de mercado. Conforme as autoridades, com a nova regra, a equipe econômica de Lula visa poder criar novos parâmetros fiscais que permitam: estabilizar a dívida pública; equilibrar as contas do governo e aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias

Efeitos positivos
Com essa nova regra fiscal, conforme especialistas, o Brasil vai sim, de agora em diante, ao longo do tempo, ajustar as contas públicas e estabilizar o endividamento causado pelos governos anteriores. No curto prazo, o principal efeito do novo arcabouço fiscal deve ser nas expectativas dos agentes econômicos: o país passe a contar com mais recursos para a economia. Também haverá redução da taxa juros futuros e também da própria Selic, a taxa básica de juros da economia. Esse um grande gargalo atual para o desenvolvimento da nossa economia.

Quanto mais elevadas essas taxas, mais caro fica para o governo se endividar e também para as pessoas e empresas, o que inibe o crescimento econômico. Positivo é que longe está a percepção de risco do país, ou seja, da ideia de que o país pode acabar não pagando a sua dívida pública, em face do ajuste das contas pelo novo governo de Lula eleito pelo povo.

No médio e longo prazo, com o novo marco fiscal aprovado, sancionado e bem recebido pelos agentes econômicos, poderá ajudar no crescimento da economia, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação. Também possibilitará que o governo invista em políticas sociais.