Nova Política de Sustentabilidade incentiva práticas ESG em Portos e Aeroportos

Portaria nº 58/2025 cria selo de certificação para empresas que adotam compromissos ambientais, sociais e de governança, promovendo maior alinhamento com padrões ESG

 

Através da Portaria nº 58/2025, publicada em 27 de janeiro, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu uma nova Política de Sustentabilidade voltada a portos e aeroportos, tanto sob gestão pública, quanto privada. A medida visa reforçar a governança ambiental, climática e social nesses setores, estabelecendo um selo de certificação ESG em quatro categorias: bronze, prata, ouro e diamante.

O objetivo é garantir que esses empreendimentos de infraestrutura operem de forma ética e responsável, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A certificação será concedida com base no cumprimento de metas e indicadores de desempenho nas áreas de planejamento e governança, meio ambiente e responsabilidade social.

“Neste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos vai definir a agenda de ações e as metas que devem ser buscadas pelos portos e aeroportos do país. Até novembro deste ano, deverá ser publicada a agenda e os compromissos para o ano de 2026, criando um calendário de ações”, explica Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.

 A participação na certificação é voluntária e aberta a empresas com mais de 100 funcionários, desde que não possuam condenações por exploração de trabalho infantil e condições análogas à escravidão. As companhias também deverão divulgar seus inventários corporativos de emissão de gases de efeito estufa, conforme o Programa Brasileiro GHG Protocol.

Benefícios e incentivos para as empresas certificadas

Empresas certificadas com o selo ESG poderão utilizar a certificação em produtos, serviços e campanhas de comunicação, reforçando sua reputação e compromisso com a sustentabilidade no mercado. Outros incentivos incluem:

• priorização na análise de projetos de empresas certificadas pelos órgãos governamentais ligados a portos e a aeroportos;
• fortalecimento na gestão do processo de licenciamento ambiental, visando maior celeridade;
• habilitação para emissão de debêntures ligadas à sustentabilidade;
• maior acesso à interlocução com o governo federal para temas do setor.

“Os aeroportos e portos terão que desenvolver planos de ação específicos, que serão monitorados a partir de indicadores de desempenho e, caso estes propósitos sejam atingidos, serão certificados”, explica Nahima. “A certificação é uma medida usada em diversas áreas, que reconhece as iniciativas desenvolvidas pelas empresas. Ou seja, é um instrumento já conhecido e que pode estimular práticas ESG, especialmente se houver benefícios e incentivos”, destaca.

Os selos bronze, prata, ouro e diamante

A obtenção das certificações vai seguir a regra estabelecida pela Portaria nº 58/2025 em quatro níveis:

– Bronze – implementação de, ao menos, uma iniciativa em cada eixo ESG (sustentabilidade, governança e social);

– Prata – duas iniciativas implementadas por eixo, além de uma meta ambiental autodefinida, auditada conforme os Planos de Ação;

– Ouro – todas as iniciativas implementadas nos três eixos, metas autodefinidas em meio ambiente e social e adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol, divulgando relatórios de emissões de gases de efeito estufa no Registro Público do Programa;

– Diamante – cumprimento dos critérios da certificação Ouro e adiciona a obrigatoriedade de publicação do relatório de transparência salarial, conforme a Lei nº 14.611/2023 (Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens).