Minha saúde, meu direito

Neste domingo, 7 de abril, foi comemorado o Dia Mundial da Saúde. Essa data foi criada em 1948 pela Organização Mundial da Saúde e tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos fatores que afetam a saúde da população.

O ano de 2024 traz como tema “Minha saúde, meus direitos”. É sob essa perspectiva que o Grupo Mulheres do Brasil (GMB), Núcleo Fortaleza-CE, comitê saúde,  nos convida a refletir sobre os direitos, no campo da saúde, conquistados pelas mulheres ao longo dos anos.

A saúde é considerada pela Organização Mundial da Saúde como um direito humano fundamental em que todas as pessoas devem ter acesso a recursos básicos para a saúde. Nesse sentido, ressalta-se que o GMB vem desenvolvendo ações alinhadas com a agenda 2020-2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente para atender as metas propostas pelo terceiro ODS – saúde e bem estar; é o quinto ODS que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Além dos direitos previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que deverão ser alcançados até 2030, ressalta-se que o direito à saúde de milhões de mulheres está cada vez mais ameaçado no mundo. De acordo com o Instituto Vencer o Câncer, a cada 90 minutos uma mulher morre por câncer de colo de útero no Brasil. Uma doença que tem como prevenir e tratar precocemente, e que acomete em maior frequência as mulheres pretas, periféricas e pobres, que não tiveram acesso às ações e serviços de saúde. Frente a essa problemática, o Grupo Mulheres do Brasil nacional vem mobilizando ações para valorização da vacina HPV e prevenção do câncer de colo de útero.

As mulheres têm direito a vacinação contra o HPV, lançada em 2007 e disponível gratuitamente no sistema público do Brasil desde o ano de 2014. Toda mulher tem direito ao acesso integral à saúde e isso inclui questões importantes como a realização da mamografia, o exame preventivo do câncer de colo do útero, ao pré-natal e parto humanizado. Toda gestante também tem direito a um acompanhante de sua indicação durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto conforme assegura a lei 11.108 de de 07 de abril de 2005.

No que consiste a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, a lei 14.443, aprovada no senado em agosto de 2022, assegura às mulheres a partir de 21 anos o direito a esterilização voluntária e acabou com a exigência do consentimento do cônjuge para realização da laqueadura.

No que se refere à violência contra a mulher, ressalta-se que é um problema multifacetado, ancorado por questões históricas, sociais, políticas e culturais e que traz grandes prejuízos para os sujeitos que sofrem, assim como para toda a sociedade. A violência faz parte do cotidiano da vida de dezenas e centenas de mulheres e meninas em todo o Brasil.

Pesquisa realizada em 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública denominada de pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” mostrou que quase 30% das mulheres brasileiras haviam sofrido algum tipo de violência ou agressão durante o ano de 2022. Outra pesquisa realizada recentemente foi a do “Altas da Violência de 2023’’ onde aponta, entre outras questões, as possíveis causas desse aumento da violência de gênero contra as mulheres nos últimos anos.  Dentre as hipóteses apontada pela pesquisa estão a redução significativa do orçamento público federal para as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, os radicalismos político e o conservadorismo, questões que reforçam o sistema patriarcal, assim como, o advento da pandemia do Covid 19.

Para além das violências cotidianas, as mulheres também são atingidas pelas violências fatais onde suas vidas são ceifadas diariamente. Dados divulgados recentemente pela Defensoria Pública do Ceará de 2023 apontam um crescimento de 58% em relação ao ano de 2022, o que equivale a 11.408 registros ou casos de violência contra a mulher.

O cenário da violência contra as mulheres nos instiga a refletir sobre os diretos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos. Como exemplo, os direitos sociais previstos na Constituição Brasileira de 1988 e os movimentos feministas que lutaram em prol do combate à violência contra as mulheres e que abriram caminho para o surgimento da lei Maria da Penha. Lei essa que tem como finalidade criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, ela enfatiza que toda mulher independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais da pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para se viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Dentre as violências amparadas pela lei estão a violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. Sendo a violência psicológica caracterizada como toda ação ou omissão que vise causar danos à autoestima, à identidade e ao desenvolvimento da pessoa.
Frente ao exposto, faz-se necessário elucidar que as prioridades de saúde das mulheres para os próximos anos pautam-se na melhoria do acesso das mulheres as ações de planejamento sexual e reprodutivo, redução da gravidez na adolescência, mortes maternas e por câncer de colo do útero, extinguir as diferentes formas de violência e sobretudo, contribuir com a implementação de políticas públicas para a promoção de direitos e da equidade em saúde.

O grupo Mulheres do Brasil Núcleo Fortaleza através dos seus diversos comitês têm levantado fortemente a bandeira do combate à violência contra as mulheres e meninas. Sendo uma causa transversal, global e replicável, ou seja, trabalhada em suas diversas ações e projetos. Em dezembro de 2023 foi realizada a sexta ação pela não violência contra mulheres e meninas reunindo diversos públicos e apoiadores desta causa.

Iniciamos recentemente um planejamento de ações globais que visam construir e compartilhar materiais como cartilhas, violentômentros assim como a possibilidade de letramento para a conscientização e prevenção da violência contra as mulheres e meninas.

Líderes do Comitê Saúde – GMB Fortaleza
Maria Fabiana Sousa Rodrigues
Herla Maria Furtado Joge
Martha Vânia Martins Landim Porto