Manifesto de empreendedores e jornalistas aborda direito à informação no país e cobra distribuição justa de verbas públicas

Uma rede de jornalistas, comunicadores e empreendedores vinculados a veículos de notícias de todo o Brasil iniciaram um movimento para defender o direito à informação para as comunidades brasileiras. Com a apresentação “Manifesto em Defesa dos Oásis de Notícias” a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a crescente crise provocada pela existência dos chamados desertos de notícias no território nacional, regiões onde a ausência de jornalismo local compromete o acesso à informação e, por consequência, a qualidade da democracia.

Os chamados desertos de notícias são municípios sem a presença de veículos de comunicação locais que possam oferecer cobertura jornalística regular. De acordo com o Atlas da Notícia, produzido pelo Instituto pelo Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), cerca de 2.707 dos 5.568 municípios brasileiros se enquadram nessa categoria. Nesses locais, a população é privada do direito à informação, um problema que gera impactos diretos na cidadania e na capacidade dos cidadãos de participar plenamente da vida democrática.

Em meio a esse cenário árido, emergem o que o movimento classifica como Oásis de Notícias, pequenos e médios veículos de comunicação que atuam de forma independente, levando informação confiável e relevante a essas regiões. Segundo o mesmo Atlas da Notícia, em 2023, o Brasil contava com 5.245 veículos digitais e 4.836 rádios dedicados à produção de notícias, representando 70% dos veículos mapeados.

“Esses números demonstram o impacto social e econômico dessa nossa atividade. Somos pequenos e médios veículos comprometidos com a promoção da transparência e da cidadania. Nossa missão é combater a desinformação e democratizar o acesso a conteúdos editoriais confiáveis e relevantes.”, afirma o manifesto.

Distribuição de verbas públicas

Um dos principais pontos levantados pelo manifesto é a necessidade de uma distribuição mais justa e técnica das verbas públicas de mídia. Apesar da ampla cobertura e do profundo conhecimento das realidades locais, os veículos regionais frequentemente enfrentam dificuldades para acessar esses recursos, que são fundamentais para sua sobrevivência e continuidade de suas atividades.

Entre os pontos pleiteados estão:

1. Defesa e reconhecimento por parte dos órgãos e instâncias técnicas representativas do Governo Federal da relevância de mídia dos veículos locais e regionais;

2. Investimento tecnicamente democratizado das verbas de mídia por parte desses mesmos órgãos e instâncias nacionais;

3. Utilização das plataformas locais e regionais para divulgação certamente de alta eficácia das campanhas de políticas e programas públicos;

4. Criação de um Fundo Público de Fomento para estímulo e suporte ao desenvolvimento da mídia profissional local e regional, com regras claras e baseadas em indicadores de compromisso com o bem público e os cidadãos/audiência dessas áreas do País.

O manifesto é um chamado à ação, pedindo que todos os brasileiros apoiem essa causa em defesa do jornalismo local e da democracia. “Somos os Oásis de Notícias, e continuaremos a lutar pela verdade, pela informação livre e pelo fortalecimento da nossa democracia”, conclui o documento.

Articulação do Movimento

De 19 a 23 de agosto de 2024, representantes de organizações de notícias de todas as regiões do Brasil estiveram em Brasília, com o objetivo de afirmar para o país e aos representantes dos poderes federais, o impacto do setor, demonstrar a capacidade de articulação e relevância. Em um evento organizado pela startup de mídia Alright, mais de 3.000 espectadores (entre as atividades presenciais e online) reafirmaram a força do jornalismo local brasileiro. A Alright tem uma rede de veículos de notícias que reúne mais de 450 veículos de jornalismo local no Brasil.

Articulados em rede e com apoio de entidades representativas como ANER, AJOR, ABRAJI e PROJOR, o movimento defende outra pauta central para a sociedade contemporânea que é o combate à desinformação.

Petição e coleta de assinaturas 

Uma petição online está aberta para assinaturas, com a expectativa de mobilizar milhares de pessoas em todo o país para pressionar as autoridades e garantir que o jornalismo regional alcance apoio, reconhecimento e incentivos junto às políticas públicas.

Acesse o abaixo-assinado ao clicar aqui.