Lei do Feminicídio: Em 10 anos, legislação avançou, mas índices seguem altos no Brasil

A Lei 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, completou 10 anos neste domingo (09/03), mas, apesar dos avanços, os índices ainda são alarmantes no País. A afirmação é da presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Eliene Bezerra, que ressalta a importância da lei que passou a considerar feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

“A Lei 13.104 representa um marco no combate à violência de gênero no Brasil ao tipificar o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. Antes dessa legislação, esses casos eram tratados como homicídios comuns, sem o devido reconhecimento da motivação de gênero. Com a mudança, tornou-se possível coletar dados mais precisos e orientar políticas públicas, garantindo maior rigor na punição desses agressores. A importância dessa lei se reflete na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher e da necessidade de ampliar as redes de proteção”, afirma a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 mostram que, entre 2022 e 2023, os feminicídios aumentaram 0,8% no Brasil, passando de 1.455 em 2022 para 1.467 em 2023. No Ceará, o aumento foi de 44,8% nesse período, passando de 29 em 2022 para 42 em 2023. Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma redução de 5,1% no País em relação a 2023.

“Reconhecemos que, no Ceará, esse enfrentamento tem sido reforçado por diversas iniciativas, como a expansão de conselhos, secretarias e coordenadorias da Mulher, criação do Observatório, fortalecimento das Procuradorias Especiais e o aumento da rede de atendimento das mulheres em situação de violência. A atuação da sociedade civil e das instituições é fundamental para que a legislação não fique apenas no papel, mas seja uma ferramenta eficaz na proteção das mulheres e na erradicação da violência de gênero”, acrescenta Eliene Bezerra.

Outras medidas
No ano passado, o chamado ”Pacote Anti Feminicídio”, sancionado pelo presidente Lula em outubro, aumentou a pena do crime de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.

Denúncias
Em todo o país, as denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone 180 e, para acionar a Polícia Militar, o número é 190.