Inteligência Artificial: o que legisladores devem colocar na pauta da regulamentação nacional

Tem gente que acha que a inteligência artificial é coisa do futuro, mas a realidade é que esta tecnologia já faz parte do nosso dia a dia há muitos anos, seja em recomendações na próxima série a assistir no streaming de preferência ou nas câmeras inteligentes que auxiliam motoristas a estacionar o carro. Sua definição surgiu faz tempo, por volta dos anos 50, mas de lá para cá, a sociedade mudou bastante e a IA ganhou força em diversas áreas. Lembro, que há 10 anos, vivíamos uma outra realidade da que vivemos hoje. Na verdade, nem preciso ir tão longe. Com as constantes inovações, meses podem fazer a diferença neste ramo que se desenvolve mais e mais a cada dia.

Porém, mesmo com as milhares de soluções que a aplicação traz, principalmente aos serviços financeiros, produção industrial, comércio eletrônico e à área de saúde, há questões que precisam ser analisadas. Infelizmente, já há casos em que a inteligência artificial foi racista, machista e, até mesmo, discriminou pessoas por sua religião ou orientação sexual. Essa discriminação acontece, pois, as tecnologias aprendem com quem as utiliza. Ou seja, repetem comportamentos que são inseridos pela pessoa que desenvolveu o projeto, retratando essa triste realidade que assombra não só os meios online. É por isso também que há a necessidade de uma equipe diversa no desenvolvimento das aplicações de inteligência artificial.

Esses pontos servem de combustível para abrir o debate das sociedades sobre o futuro, tendências e onde podemos chegar. Como forma de regulamentar a IA no país, principalmente em questões de segurança pública e privada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 21/2020 que trata do Marco Legal da Inteligência Artificial. Agora, a matéria será enviada ao senado. Entre os principais pontos, o projeto define que o uso da inteligência artificial terá como fundamentos o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados. Vale ressaltar também que a LGPD já atua em território nacional, visando a proteção do uso de dados dos brasileiros.

O debate surge em um momento em que a IA está em ênfase no país. Realizado em maio deste ano, um estudo da Universidade de Stanford, da Califórnia, nos Estados Unidos, revelou que o Brasil foi o mercado que mais contratou inteligência artificial no mundo durante o ano de 2020. Porém, em paralelo, é o Estados Unidos que lidera a corrida no desenvolvimento do uso de IA, enquanto a China avança rapidamente e a União Europeia tem ficado para trás.

Segundo um estudo da Fundação de Tecnologia da Informação e Inovação (Information Technology and Innovation Foundation), realizado em janeiro deste ano, os Estados Unidos estão no topo do pódio, com uma pontuação geral de 44,6 pontos em uma escala de 100 pontos. O país lidera especialmente em áreas-chave, como investimento em startups e financiamento para pesquisa e desenvolvimento. Logo depois vem a China que, com 32 pontos, possuía 214 dos 500 supercomputadores mais poderosos do mundo em 2020. A União Europeia obteve apenas 23,3 pontos, principalmente por conta do atraso do nível de financiamento de capital de risco e de capital privado. Para a análise, foram comparados 30 parâmetros, dentre eles talento humano, atividade de pesquisa, desenvolvimento comercial e investimentos. O Brasil ficou fora da lista.

Costumo dizer que o Brasil precisa se tornar um país que não só consome tecnologia, mas também faz parte de sua realização. Nós temos potencial para atingir outro patamar nessa corrida, e, principalmente, contribuir para pautas tão importantes para sua regulamentação.  Um desses exemplos é o primeiro supercomputador brasileiro que foi apresentado neste ano pelo SiDi, um dos maiores institutos privados de ciência e tecnologia do Brasil. O equipamento conta com tecnologia da NVIDIA Enterprise e se posiciona como a maior infraestrutura de IA da América Latina, com capacidade de fornecer 125 petaflops (cento e vinte cinco quadrilhões de operações matemáticas por segundo) de desempenho para tarefas específicas de inteligência artificial.

Ressalto que é importante que essas regras sejam balanceadas e que não sejam impeditivas para a criação de novas tecnologias. O objetivo de 100% das inovações envolvendo IA é que ela solucione os problemas que a mente humana não consegue resolver. Ou melhor, para que ela se torne uma parceira em nosso dia a dia (como já vem sendo) e não uma causadora de polêmicas.

*Marcio Aguiar é diretor da divisão Enterprise da NVIDIA para América Latina