Governo usa privatizações para ganhar confiança

“Ao fragilizar o patrimônio nacional e colocá-lo à venda, o governo emite sinais claros ao mercado de que é confiável em uma agenda econômica favorável à entrega do país ao capital privado”, afirma Erika Kokay. “Esta é a narrativa que vem sendo criada com o objetivo maior de (o governo) estabelecer um compromisso com o mercado financeiro e ganhar apoio contra o impeachment de Bolsonaro”, reforça a deputada.

Em 17 meses de governo, foram apresentados 35 pedidos de afastamento do presidente, que já é recordista em solicitações desta natureza. Conforme observa Kokay, além do agravamento da crise sanitária ocasionada pela pandemia do coronavírus, o país enfrenta graves tensões políticas e a maior dificuldade econômica da história. “Estamos em uma crise sem precedentes, com a estimativa de retração do PIB (Produto Interno Bruto) em 8%. Colocar à venda empresas públicas, em um cenário como este, significa doar o patrimônio brasileiro — um crime contra o país”, ressalta a parlamentar.

Na última semana, Erika Kokay e Enio Verri entraram com representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) no Distrito Federal contra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Nos últimos meses, o gestor reafirmou os planos do governo de vender partes rentáveis do banco, admitindo a possibilidade de oferecer ao setor privado a área de cartões antes da Caixa Seguridade.

Em fevereiro, a direção do banco chegou a protocolar o IPO (oferta inicial das ações) da Caixa Seguridade. Mas, interrompeu o processo em março, alegando “atual conjuntura do mercado mundial”, com turbulência nas bolsas de valores e temores dos investidores sobre a pandemia da covid-19.

O PROJETO — Além de interromper tentativas de privatização da Caixa Econômica, o PL 2.715 determina a suspensão, por 12 meses após o fim do estado de calamidade decorrente do coronavírus (que vai até dezembro deste ano), de todos os novos processos de desestatização e desinvestimentos como também aqueles em curso; inclusive, a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário pela União.

“O projeto é absolutamente fundamental para impedir qualquer forma de venda de ações de empresas ou do patrimônio público”, defende Erika Kokay. “São ativos do povo brasileiro, instrumentos estratégicos do Estado e fundamentais para enfrentarmos as graves dificuldades econômicas durante e após a crise”, acrescenta.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, observa que a Caixa e as demais empresas públicas estão comprovando, especialmente neste período de pandemia, o quanto são necessárias para o país. “São elas que, a exemplo de 2008, têm socorrido os brasileiros”, destaca. “O PL 2.715 é extremamente assertivo e precisa ser aprovado para a proteção da economia e a preservação de um patrimônio que é do Brasil”, emenda Takemoto.

Segundo explica Enio Verri, o principal objetivo do projeto de lei é “segurar o ímpeto” do governo de vender o patrimônio público ao setor privado. O deputado destaca que a privatização de áreas lucrativas da Caixa Econômica é também um equívoco dentro do princípio de redução da desigualdade social. “Se a Caixa fica mais frágil, a capacidade de negociação do banco fica menor, a sua margem fica menor e, consequentemente, ela intervém menos na economia, menos na vida das pessoas mais pobres”, ressalta.

BANCO DO BRASIL — Outra instituição que também está nos planos de privatização pelo governo é o Banco do Brasil (BB). Em audiência na última segunda-feira (8) com parlamentares da comissão do Congresso que acompanha as ações econômicas relativas à pandemia, o presidente do BB, Rubem Novaes, admitiu o que ele chamou de “diluição das ações” do banco. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Novaes disse que o BB “estaria pronto para um programa de privatização”.

No entendimento da deputada Erika Kokay, este é mais um equívoco do governo. “É um momento em que não vende nada, de nenhuma forma; principalmente, o que é fundamental para o país”, afirma. “Não se sai de uma crise como esta sem contar com o Estado, com as nossas empresas, com o nosso patrimônio”, completa.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL — Apresentado no último dia 15 por Enio Verri e as deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR), o Projeto de Lei 2.715 aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a tramitar. De acordo com a deputada Erika Kokay, a mobilização da sociedade em defesa da proposta “é fundamental” para a tramitação mais célere do PL.

Enquete realizada pela Câmara aponta 93% de apoio popular ao projeto. Quase 2,5 mil pessoas concordam totalmente com o PL, contra 155 opiniões contrárias.

“Estamos em ano eleitoral, quando há maior sensibilidade em relação à opinião pública. A pressão social pode contribuir muito para que o projeto de lei tramite com maior velocidade e seja aprovado”, observa Kokay, que defende a criação de comitês regionais em apoio ao PL 2.715. “Com a participação dos vários segmentos da sociedade que defendem as empresas públicas do povo brasileiro”, explica a deputada.

Além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), o projeto de lei passará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara. Depois, segue para o Senado.