Governo firma acordo sobre vetos ao Orçamento
O governo federal firmou compromisso em garantir o cumprimento do cronograma de pagamento das emendas impositivas, bem como a revisão de vetos programáticos importantes para o Legislativo.
É o caso, por exemplo, da criação dos Núcleos de Atendimento às Crianças com Deficiência, o programa de combate à violência contra as mulheres, a garantia de recursos ao Seguro Rural, ao financiamento à merenda, uniforme e equipamento escolar, entre outros.
O relator da LDO 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), comemora. “O projeto dos Núcleos para as crianças com deficiência, por exemplo, é uma vitória para toda sociedade. É uma política abrangente, que coloca essas crianças pela primeira vez dentro do Orçamento. Precisamos garantir que essas políticas funcionem”, diz Forte.
Uma nova reunião ocorrerá em 7 de março, quando será feita análise dos vetos programáticos. Apesar de vetadas, tais políticas foram aprovadas em concordância com o próprio governo durante a elaboração da LDO.
Segundo Forte, o acordo representa uma conquista para o Legislativo. “Trata-se de uma vitória para o Congresso Nacional, que fica fortalecido na sua função de protagonista na elaboração do Orçamento Federal. Desde o início dessa relatoria, tenho reforçado a importância do Orçamento Impositivo para dar segurança e previsibilidade à execução orçamentária”, afirma o parlamentar.
Assessoria de Comunicação do deputado federal Danilo Forte (União-CE).
