BRASÍLIA, 11/02/2026 – A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, que tem como presidente o deputado federal Juscelino Filho (União/MA), destaca a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A votação ocorreu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, garantindo que a proposta seja analisada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
“O REDATA é uma política pública de extrema importância para o futuro do país, que vai impulsionar nossa infraestrutura digital, atrair investimentos estratégicos e fortalecer a soberania nacional de dados. Implantar e expandir datacenters é essencial para a transformação digital e tecnológica que estamos promovendo no país. Agora, por meio Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente e com um texto em prol desses objetivos”, afirmou Juscelino Filho.
O parlamentar também frisou a decisão de tratar do assunto em projeto específico: “Há alguns dias, levamos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a importância de votarmos o tema separado do PL que trata de Inteligência Artificial. E foi esse entendimento que resultou na apresentação do PL do REDATA pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, com o mesmo texto da Medida Provisória 1318/2025, que perde sua vigência em 25 de fevereiro”.
Nota Técnica emitida pelo Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), braço técnico da Frente Parlamentar, apontou dados que sustentam a urgência de uma política que incentive a instalação de datacenters no Brasil.
* Déficit de US$ 8,4 bilhões: A validação, via dados do Banco Central, de que o Brasil encerrou 2025 com um rombo recorde em serviços de computação, evidenciando a necessidade crítica de nacionalizar o processamento de dados.
* Potencial de 26,2 GW: O mapeamento do potencial de carga energética reprimida para datacenters, destacando o papel do Brasil como destino preferencial de investimentos em “Green IT”.
* Segurança e Sustentabilidade: A chancela aos rigorosos padrões de eficiência hídrica (WUE ≤ 0,05 L/kWh), garantindo que o crescimento digital brasileiro seja indissociável da preservação ambiental.
“Vamos oferecer ao investidor a previsibilidade necessária para transformar o Brasil no motor da economia digital limpa e soberana. Com as medidas, além de atrais recursos, vamos ampliar a nossa competitividade no cenário global e contribuir diretamente para a geração de empregos e fortalecer do ecossistema tecnológico nacional”, observou Juscelino Filho.
Vídeo com manifestação do presidente da Frente:
https://www.instagram.com/reel/DUmaOFHDJQP/?igsh=MTVwdW5vZGRuYmpvNQ
