Fenafisco e entidades representativas do Fisco processam ministro Paulo Guedes por danos morais
Entidades representativas do fisco no Brasil, entre elas a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), protocolaram hoje (04), na Justiça Federal, em Brasília (DF), uma ação coletiva por danos morais contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da pasta vem adotando discurso ofensivo quando se refere aos servidores públicos, incluindo os fiscais, categoria que a entidade representa.
Em declarações públicas recentes, o ministro chamou os servidores de “parasitas” do Estado e afirmou que o funcionalismo não pode ficar em casa “trancado com geladeira cheia, assistindo à crise”. “O ministro Paulo Guedes é irresponsável ao utilizar o cargo e a visibilidade de sua imagem para tentar convencer os brasileiros de um discurso que ofende os servidores públicos. Em defesa do serviço público de qualidade, é fundamental, neste momento, a união de todas as carreiras para impedir os repetidos desrespeitos do governo com categorias que trabalham para a construção de um país mais igualitário a todos os brasileiros”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.
Diante da postura do ministro, a ação avança contra o desrespeito ao Código de Ética da Administração Federal e a violação de direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. O texto ressalta, ainda, que autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Assim, pede a condenação pessoal do ministro ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais, que será revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Assinam a ação coletiva, além da Fenafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais (Fenafim), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
