Estudo multinacional aponta principais consequências do casamento infantil na América Latina: 23% das meninas se casam antes dos 18 anos

Em 13 de março do ano passado, o Brasil sancionou uma lei que proíbe os casamentos infantis em qualquer circunstância. Um ano depois, pouca coisa mudou de verdade pelo país. Um novo estudo realizado pela Plan International em oito países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil, aponta as principais causas e consequências das uniões formais e informais de meninas e meninos com menos de 18 anos, além de ressaltar as diferenças percebidas entre os países participantes da pesquisa. Embora existam diferenças culturais e históricas marcantes entre essas nações, há semelhanças relevantes sobre as atitudes e práticas relacionadas a gênero, sexualidade, casamentos formais e uniões informais.

O estudo tem como base tanto dados quantitativos nacionais quanto investigações qualitativas locais e foi realizado na Bolívia, no Brasil, em El Salvador, na Guatemala, em Honduras, na Nicarágua, no Peru e na República Dominicana, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Os números apontam que 23% das mulheres de 20 a 24 anos se casaram ou estiveram em uniões informais antes dos 18 anos; 5% se casaram antes dos 15 anos. De forma geral, as meninas se casam ou se unem a homens de seis a sete anos mais velhos, têm filhos depois das uniões (ou se casam porque estão grávidas), não concluem os estudos e não conseguem se profissionalizar.

Por essa razão, não há dúvidas sobre a importância de ressaltar que os índices mais elevados de casamentos e uniões na América Latina e no Caribe são verificados entre meninas adolescentes. Neste contexto, o presente estudo enfoca as meninas adolescentes em casamentos e uniões forçadas e precoces para dar visibilidade às necessidades específicas dessas meninas e trabalhar pela mudança das normas sociais que perpetuam essa violação de seus direitos humanos.

As estatísticas ressaltam que a região da América Latina e do Caribe foi a única onde não houve uma redução significativa dos casamentos infantis nos últimos 10 anos. No mundo todo, a proporção de casamentos infantis caiu de um a cada três no ano 2000 para um a cada cinco em 2018. Na América Latina e no Caribe, os países com maior incidência de casamentos infantis são Brasil e República Dominicana (36%), Nicarágua (35%), Honduras (34%), Guatemala (30%), El Salvador e México (ambos com 26%). Em números absolutos, o Brasil mantém a quarta posição mundial e o México é o sétimo em casamentos de meninas antes dos 18 anos.

Um dos principais pontos levantados pelo estudo está nas uniões informais, muito frequentes em todos os países, que acabam sendo ainda mais problemáticas para as meninas. Ao término (recorrente) da união, a menina normalmente fica com o cuidado dos filhos, mas sem apoio econômico nem acesso à pensão, por exemplo. Como boa parte delas deixa a escola ao se casarem, a baixa profissionalização acentua ainda mais a situação de pobreza em que vivem. À margem da lei e em uma condição de invisibilidade social, as uniões informais driblam a proibição da idade. São vistas pela sociedade e pelas autoridades como uma questão de ordem privada, que diz respeito às famílias e não ao poder público. Mal chegam a ser encaradas como casamentos de fato. A falta de estatísticas sobre essas uniões informais dificulta a constituição de um quadro com dimensões reais sobre o tamanho do problema.

De forma geral, as leis contra o casamento infantil são recentes, pouco compreendidas, inconsistentes ou sequer implementadas nos países da América Latina e do Caribe. No Brasil, a lei ainda tem uma brecha que permite as uniões formais a partir dos 16 anos com a autorização dos pais, responsáveis legais ou até mesmo da justiça. Toda união, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas tem menos de 18 anos é considerada um casamento infantil.

“O casamento infantil representa problema para as meninas e os adolescentes. É uma violação de direitos, ressalta as desigualdades estruturais que propiciam essa realidade para meninas no mundo todo. Acentua perspectivas de pobreza que muitas já enfrentam”, afirma Cynthia Betti, diretora-executiva da Plan International Brasil.

Muitas meninas na América Latina e no Caribe se casam ou se unem informalmente para escapar da violência dentro de suas casas e da pobreza. Mas o casamento muitas vezes só repete a mesma situação que já viviam. Em vez dos pais, entram parceiros que não permitem que elas trabalhem, estudem ou até que saiam sozinhas. Os casos de abusos físicos ou sexuais acontecem com frequência.

As normas de gênero, especialmente em sociedades com traços patriarcais muito acentuados, definem o que as meninas podem ou não fazer. Há uma hierarquia clara em que os meninos são mais valorizados e incentivados a atuar de forma mais independente enquanto as meninas devem dividir seu tempo entre as tarefas domésticas e a escola.

Essas mesmas sociedades não veem com bons olhos a sexualidade das meninas. Por isso, as famílias costumam restringir sua mobilidade e as interações com homens e meninos. A sanção social antecipa os casamentos e o sexo é visto como algo vergonhoso. Relações sexuais precoces são encaradas como uma desonra para a família. Em situações assim, pais e mães concordam com os casamentos e as uniões infantis.

O estudo é menos valorizado para as meninas do que para os meninos. Por isso, uma gravidez precoce ou o casamento são motivos para o abandono escolar delas. Para os meninos, o casamento infantil também leva ao abandono escolar, porque ele precisa trabalhar para ser o provedor financeiro da nova família.

“Esse é o principal desafio em torno do fenômeno do casamento infantil em nossa sociedade: o fato de ele ser entendido como uma solução moral e dessa forma tornar invisível o seu aspecto de violação de direitos. A sociedade entra num ciclo de violência em que meninas têm direitos violados por falta de acesso a seus direitos sexuais e reprodutivos, ao lazer, à casa, à comida, à educação. Para corrigir isso, essa mesma sociedade viola ainda mais seus direitos: apresenta o casamento como uma solução que impacta de maneira mais profunda e por longo período de tempo a vida dessas meninas e suas filhas e filhos”, diz Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan International Brasil.

O recorte brasileiro da pesquisa, lançada no ano passado com o nome de “Tirando o Véu”, aprofundou o entendimento sobre o casamento infantil no país. Por aqui, as meninas também se casam com homens mais velhos, com maior instrução formal e melhores perspectivas econômicas, o que as coloca em posição de desigualdade, sujeitas a violências de gênero. Os homens exercem o papel de provedor, sendo responsáveis por trabalhar e levar dinheiro e proteção à família, e as mulheres ficam no papel de cuidadoras da casa e dos filhos.

O casamento infantil no Brasil é um fenômeno multicausal, que tem a gravidez, a perda da virgindade e a saída de lares conflituosos como algumas das principais razões. A vulnerabilidade socioeconômica das meninas também é uma causa importante para esse fenômeno.

As questões envolvendo a vivência da sexualidade são as mais frequentes entre as causas na pesquisa brasileira. Meninas e meninos querem começar a vida sexual, mas esbarram em pontos como a falta de informação sobre sexualidade, como evitar uma gravidez não desejada e ainda no julgamento de suas comunidades, especialmente relacionado à vigilância e à punição de meninas. Essa pressão social antecipa os casamentos.

As consequências mais diretas do casamento infantil são a gravidez precoce, o abandono escolar e a perpetuação do ciclo de dominação e reprodução das desigualdades de gênero. As meninas sofrem com a intensificação do trabalho doméstico e com a entrada precária ou tardia no mercado de trabalho – já que a falta de profissionalização geralmente impede essa chegada ao mercado formal. Outras consequências são a violência doméstica, o despreparo emocional e psíquico, a limitação dos projetos de vida, a perda de liberdade e mobilidade.

“Por isso entendemos o casamento infantil como uma violação dos direitos humanos das meninas. Quando se explicitam suas consequências percebe-se que não existe nenhuma solução. As meninas ficam mais distantes do acesso a seus direitos, inclusive de serem reconhecidas como pessoas em situação de desenvolvimento que precisam ser apoiadas e fortalecidas para o pleno desenvolvimento de seu potencial. Daí a urgência de construir uma estratégia para eliminar o casamento infantil. Sem a intenção de ter esse tema na agenda, não faremos os avanços necessários e muitas meninas ficarão para trás”, diz Viviana Santiago.

A Plan International é uma organização humanitária, não-governamental e sem fins lucrativos que promove os direitos das crianças e a igualdade para as meninas. Acreditamos no potencial de todas as crianças, mas sabemos que isso é muitas vezes reprimido por questões como pobreza, violência, exclusão e discriminação. E as meninas são as maiores afetadas. Trabalhando em conjunto com uma rede de parcerias, enfrentamos as causas dos desafios de meninas e crianças em situação vulnerável. Impulsionamos mudanças na prática e na política nos níveis local, nacional e global, utilizando o nosso alcance, a nossa experiência e o nosso conhecimento. Construímos parcerias poderosas há mais de 80 anos e que se encontram hoje ativas em mais de 70 países.

A Plan International chegou ao Brasil em 1997. Desde então, se dedica a garantir os direitos e promover o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, especialmente meninas, por meio de seus projetos, programas e ações de incidência e de mobilização social. Tem também viabilizado condições de subsistência em comunidades que sequer tinham acesso a recursos essenciais, como a água. Implementamos projetos no Maranhão, no Piauí, na Bahia e em São Paulo. Nossas estratégias, atuando em rede com outras organizações do terceiro setor e movimentos sociais, têm pautado as demandas das meninas em novos espaços do Legislativo, Executivo e na sociedade civil, alcançando todo o território nacional. Considerada uma das organizações mais confiáveis do país, a Plan International Brasil recebeu em 2019 a certificação A+ no Selo Doar de Transparência. Mais informações: www.plan.org.br